O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu, nesta sexta-feira (24), alerta para as despesas das prefeituras com festividades, shows, bandas artísticas e outros espetáculos. Segundo o órgão, o objetivo é evitar que gestores públicos sejam multados por “gastos ilegítimos”.
O documento foi disponibilizado na edição de hoje do Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas.
De acordo com o TCE, é neste período do ano em que tradicionalmente os municípios amazonenses realizam mais eventos, ocorrendo, eventualmente, a contratação de artistas musicais consagrados nacionalmente.
Entretanto, as despesas, em muitos casos, ocorrem na contramão de dificuldades sociais encontradas em grande parte dos municípios do Amazonas.
Conforme o texto do TCE, os gastos com eventos bancados com dinheiro público serão considerados ilegítimos:
- se a realização dos eventos comprometer a gestão pública e a regularidade das contas de gestão;
- se houver eventos em municípios onde há atraso de salários, benefícios ou direitos a servidores públicos;
- se não houver apresentação de contrato de exclusividade do artista com o empresário contratado, registrado em cartório, em caso de atrações nacionais.
Nos últimos meses, diversos contratos de artistas com municípios têm sido questionados por órgãos fiscalizadores em todo o país. Na semana passada, um show da dupla Bruno e Marrone, contratada por R$500 mil pela prefeitura de Urucurituba (a 218 quilômetros de Manaus), foi suspenso após ação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
Mesmo depois da decisão, a apresentação foi mantida após o prefeito Claudenor Castro (PT) anunciar que 16 empresários pagariam pelo show.
