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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) vai divulgar a relação com o nome de todos os vacinados pela Prefeitura de Manaus, até a última quinta-feira (21) quando a vacinação foi suspensa após denúncia da imunização de pessoas fora do grupo de prioridades, exclusiva para os profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate a Covid-19. A divulgação está prevista para às 9h da manhã desta segunda-feira (25).
A determinação é do presidente do órgão, conselheiro Mario de Mello, que divulgará a lista conforme foi enviada pela Secretaria de Municipal de Saúde (Semsa), com os nomes dos vacinados com a CoronaVac.
Neste fim de semana, técnicos do Tribunal cruzaram dados dos vacinados da lista enviada com a folha de pagamento e com informações da Receita Federal dos servidores e suas lotações. Após esse trbalho será divulgado um raio-x com os nomes dos vacinados que não se encaixam nos grupos prioprioritários que ‘furaram a fila’.
Após o complemento da listagem, que será feita pela Secretaria Municipal de Saúde até o início da noite de segunda (25), quando acaba o prazo de 72 horas concedido pelo Pleno do TCE, o Tribunal fará uma nova divulgação, com a lista completa, na terça-feira (26).
Lista incompleta
A lista enviada por e-mail, às 19h40 de quinta-feira (22), pelo município, não foi disponibilizada oficialmente pelo TCE por estar incompleta e sem vários dados solicitados por este Tribunal, para cruzamento.
“Vale ressaltar que a suposta lista divulgada em portais de notícias, por ser um arquivo digital, pode ser alterada por conhecedores de tecnologias”, diz o TCE.
O Tribunal informa, ainda, que a lista, na íntegra, será amplamente divulgada pela Presidência do órgão “assim que for oficialmente recebida da Prefeitura de Manaus e, de forma transparente, será disponibilizada no portal deste Tribunal”.
Segundo Mello, o TCE-AM tem compromisso com a sociedade e garante que todas as denúncias de irregularidades em relação à vacinação serão apuradas e, caso constatadas, os responsáveis serão penalizados com o rigor legal.
“Fizemos a nota oficial para esclarecer que a lista que estava circulando por WhatsApp não foi a encaminhada pelo Tribunal. A divulgação faremos na segunda, após os nossos técnicos fazerem os devidos cruzamentos e análise da lista. Não esconderemos nada, pelo simples fato de que todos estamos empenhados para que seja feita a coisa certa, uma vez que trabalhamos com vidas e com pessoas que trabalham na linha de frente da Covid”, afirmou o presidente.
Leia a nota na íntegra:
“O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) informa à sociedade amazonense que não reconhece a lista que está circulando em grupos de aplicativos de mensagem e redes sociais, desde a tarde desta sexta-feira (22), como sendo a enviada pela Secretaria Municipal de Saude à Corte de Contas dos imunizados na primeira etapa de vacinação contra a Covid-19”.
Nota da Prefeitura
O prefeito de Manaus, David Almeida, se posicionou por meio de nota onde reafirma a transparência no processo de vacinação contra a Covid-19. Ele diz que não admitirá e nem compactuará com eventuais atos individuais de favorecimento à prioridade definidas pelo Ministério da Saúde para a fila da vacinação.
O prefeito registra ainda que a construção da lista de vacinação das redes de média e alta complexidade, do governo do Estado (Hospitais, SPAs e UPAs) são de inteira responsabilidade dos gestores das respectivas unidades de saúde.
“Desde já, o prefeito de Manaus anuncia a criação de uma Comissão de Ética e Disciplina para apurar e impor as sanções cabíveis no âmbito municipal”, encerra o documento.
