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O conceito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) não é do piores, segundo avaliação da Transparência Brasil, criada há mais de 20 anos dedicados ao monitoramento do poder público e à busca por transparência.
Em junho deste ano, a organização divulgou relatório sobre Transparência e Qualidade de dados de contratos nos Tribunais de Contas a partir de análise de contratação de fornecedores para alimentação escolar em entes subnacionais.
No item Transparência dos Tribunais de Contas, o TCE-AM e outras cinco cortes, obteve o segundo lugar, com 83,3 pontos.
O mesmo resultado, entretanto, não foi repetido no item Qualidade de Informações dos Tribunais de Contas, embora não tenha ficado tão distantes dos TCs melhor avaliados. No item transparência, o TCE-AM ficou na 11º, com 35,5 pontos.
De acordo com o relatório, a Transparência Brasil decidiu averiguar a transparência e qualidade dos dados dos Tribunais de Contas em contratos de alimentação escolar, um conjunto importante dos contratos feitos pelos estados e municípios.
A justificativa apresentado pela entidade pela escolha dos contratos de alimentação escolar seria o elevado aporte bilionário movimentado pelo poder público frequentemente alvo de acusações de fraudes e corrupção.
O estudo destaca, todavia, que apesar desse alto potencial de contribuição ao controle social e da obrigatoriedade de transparência, os resultados da busca pelas informações mostram que as cortes são opacas e que apenas seis dos Tribunais efetivamente concederam a informação de maneira organizada e razoavelmente completa.
A conclusão do trabalho mostra um cenário preocupante. Num universo de 32 TCs avaliados, apenas 5 deles – aproximadamente 15% – foram capazes de atender a todas as condições básicas de transparência. Do conjunto de TCs avaliados, 31% dos TCs obtiveram pontuação menor que 50, não atendendo nem a metade dos critérios.
Apenas 28% dos TCs publicam as informações contratuais em transparência ativa e apresentam dados em formato aberto e legível por máquinas.
A partir da verificação de quantos dos TCs permitem que se filtrem as informações para encontrar somente os contratos e licitações referentes à alimentação escolar, o percentual cai para 19%. Ou seja, na lógica do trabalho, a transparência não é o ponto forte da maioria dos TCs.
