O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas(TCE-AM) extinguiu cargos com classificação de chefia e criou de diretoria com salário maior, conforme determina a Lei 5.803, de 17 de fevereiro de 2022, que altera a Lei 4.743 de 2018. A nova norma exclui três cargos de chefias de departamentos, que pagavam salários de R$ 11.524,42 e cria três cargos de diretorias, com vencimentos de R$ 15.143,76.
O presidente do órgão, Érico Desterro Xavier e Silva disse que mesmo com a mudança, haverá economia. De acordo com o presidente, na prática haverá uma redução anual de R$ 192 mil.
Na exposição de motivos que justificou a reformulação, o TCE argumenta que a “criação do cargo de Diretor de Controle Externo de Auditoria em Transferências Voluntárias é imperiosa, pois se trata de atividade intrínseca ao controle externo, de alta demanda e especialidade e que atualmente é suportada por uma Chefia de Departamento, cargo que não se coaduna com a responsabilidade e a complexidade da atividade desempenhada”.
“Pelas mesmas razões, revela-se necessária a criação dos cargos de Diretor da Primeira e da Segunda Câmara para fazer frente às funções atualmente desenvolvidas também por Chefias de Departamento. A Corte de Contas estará ganhando 4 (quatro) novos postos de trabalho com uma redução anual de R$ 192.219,96″, completa a justificativa.
Na reformulação, foram extintos 51 cargos comissionados e 8 de gratificações. E criados 28 cargos com novas nomeclaturas e classificação salarial, além de 35 gratificações para servidores de ensino médio e superior.
Foram extintos 54 cargos e 8 GTAs (Gratificação Técnico-Administrativa). Além dos 3 chefes de departamento, também deixarão de existir 41 cargos de assistentes administrativos e 7 de chefes de divisão.
Na reestruturação, foram criados 28 novos cargos de direção e assessoramento, e 35 gratificações técnicas e de apoio, que só poderão ser preenchidadas por servidores efetivos.
Cada um dos dez novos assessores vai receber R$ 8.864,94. Eles vão atuar na Consultoria Técnica, Secretaria-Geral de Administração, Diretoria Jurídica (dois cargos) e Presidência (4 assessores).
Os 15 novos cargos de assistentes serão destinados para a Diretoria Técnica (2), Diretoria Jurídica (2) e Diretoria (11), cada um com vencimentos de R$ 5.318,96
As funções gratificadas são para ensino médio (25 cargos de apoio administrativo, com vencimento de R$ 3 mil) e ensino superior (15 cargos, com salário de 5.318,97).
Os valores pagos mensalmente com os cargos e gratificações extintas somavam R$ 369.667,96. Mesmo com o aumento para 63 cargos e gratificações, os valores caíram para R$ 353.649,63.
Novos Cargos e Gratificações
3 Diretores
Valor do salário – R$ 15.143,76
Valor da despesa – R$ 45.431,28
15 Assistentes
Valor do salário – R$ 5.318,96
Valor da despesa – R$ 79.784,40
10 Assessores
Valor do salário – R$ 8.864,94
Valor da despesa – 88.649,40
15 GTEs (Gratificação Técnico Especializada)
Valor do salário – R$ 5.318,97
Valor da economia – R$ 79.784,55
20 GAAs (Gratificação de Apoio Administrativo)
Valor do salário – R$ 3 mil
Valor da despesa – R$ 60 mil
Valor total da despesa – R$ 353.649,63
Cargos e Gratificações extintos
3 Chefes de Departamento
Valor do salário – R$ 11.524,42
Valor da economia – R$ 34.573,26
7 Chefes de Divisão
Valor do salário – R$ 10.637,94
Valor da economia – R$ 74.465,58
41 Assistentes Administrativos
Valor do salário – R$ 5.318,96
Valor da economia – R$ 218.077,36
8 GTAs
Valor do gratificação – R$ 5.318,97
Valor da economia – R$ 42.551,76
Valor total dos cargos extintos – R$ 369.667,96
