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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) foi destaque nacional no 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas (LabTCs), realizado entre os dias 13 e 15 de maio, em São Paulo.
A Corte apresentou duas iniciativas que chamaram a atenção de especialistas: o Domicílio Eletrônico de Contas (DEC) e a Ouvidoria da Mulher.
Desenvolvido para enfrentar os desafios logísticos do estado, o DEC substitui o envio de notificações em papel por uma plataforma 100% digital. O sistema permite que os gestores públicos acompanhem processos, enviem documentos e respondam comunicações online, com mais agilidade e segurança.
Hoje, o DEC é responsável por 98% dos protocolos feitos na Corte, com mais de 11 mil usuários cadastrados e 275 mil acessos.
Segundo o diretor de Projetos e Inovação do TCE-AM, Saulo Coelho, a mudança reduziu drasticamente o tempo de resposta nos processos. “Antes, a gente esperava semanas. Hoje, temos retorno em dias. Isso muda tudo”, afirmou. A plataforma deve ser integrada ainda este ano às inspeções remotas realizadas pelo Tribunal.
Além da inovação tecnológica, o TCE-AM também foi reconhecido por sua atuação social, com a criação da Ouvidoria da Mulher — a única com esse perfil entre os Tribunais de Contas do país.
A unidade acolhe mulheres vítimas de violência, incluindo casos institucionais e obstétricos, e já representa 60% das demandas externas recebidas pela Corte.
A diretora da Ouvidoria, Ana Paula Aguiar, explicou que o serviço atende não só servidoras do Tribunal, mas também mulheres de órgãos fiscalizados e da sociedade civil. “O número de casos que recebemos mostra que esse espaço era necessário. Muitas mulheres não confiavam nos canais tradicionais. Hoje, confiam”, disse.
O projeto, que funciona em parceria com o Ministério Público e delegacias especializadas, será ampliado para o interior com a criação do programa “Vozes das Águas”.
Para a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, o reconhecimento nacional mostra que o Tribunal está no caminho certo. “São soluções criadas com base na realidade do nosso estado. É gratificante ver o DEC e a Ouvidoria da Mulher ganhando visibilidade nacional como exemplos de inovação, transparência e cuidado com o cidadão”, afirmou.
