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Ao menos 48 processos devem ser julgados pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante a 38ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, na manhã desta terça-feira (31).
Os conselheiros apreciam oito processos na pauta de adiados, que engloba processos que voltam a julgamento após pedido de vistas por parte dos membros do Tribunal Pleno.
Entre eles, quatro processos são de recurso de reconsideração; uma prestação de contas de transferência voluntária, uma tomada de contas especial de convênio, além de uma representação e uma denúncia.
Já a pauta do dia tem 40 processos em julgamento – 13 prestações de contas anuais; 12 recursos; oito representações; três embargos de declaração; três denúncias e uma admissão de pessoal pendente de concurso público.
Entre as prestações de contas está a do exercício de 2016 da Prefeitura de Maués, de responsabilidade do prefeito Raimundo Góes Pinheiro; de 2020, da Prefeitura de Itacoatiara, do prefeito Antônio Peixoto de Oliveira e de 2022 da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), de responsabilidade de Paulo Cesar Gomes de Oliveira Junior.
Conduzida pelo presidente Érico Desterro, a 38ª Sessão tem transmissão ao vivo pelas redes sociais da Corte de Contas amazonense, entre elas YouTube, Facebook e Instagram.
