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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acolheu uma representação apresentada pelo vereador Arnoud Lucas Andrade da Silva (PV) para investigar a administração do prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim, em relação a suspeitas de nepotismo.
O TCE-AM reconheceu a legitimidade da denúncia e confirmou que os requisitos necessários para a admissibilidade das acusações foram cumpridos.
O processo protocolado pelo vereador no TCE-AM recebeu o número 14878/2023 e levanta suspeitas sobre a prática de nepotismo na gestão do prefeito.
O órgão destaca que qualquer pessoa, órgão ou entidade, pública ou privada, pode oferecer representação, e reconhece a legitimidade do parlamentar para fazer essa denúncia.
“Encaminhar o caderno processual ao Relator competente para prosseguimento ordinário do feito, exercício do contraditório e da ampla defesa, consoante dispõe o art. 288, §2º, primeira parte, da Resolução n° 04/2002 – TCE/AM”, determinou a Corte de Contas.
O Conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto será o relator do caso e responsável por conduzir as próximas etapas da investigação, incluindo o exercício do contraditório e da ampla defesa.
O nepotismo é uma prática indevida que consiste na nomeação ou contratação de parentes para cargos públicos. Essa conduta contraria os princípios da igualdade, impessoalidade e moralidade administrativa, presentes na Constituição Federal.
O objetivo é garantir a meritocracia e evitar que cargos públicos sejam ocupados por pessoas sem qualificações adequadas, apenas por laços familiares.
Caso a investigação do TCE-AM confirme a prática de nepotismo na gestão do prefeito Mário Abrahim, podem ocorrer diversas consequências.
O gestor poderá ser responsabilizado e sujeito a sanções, que vão desde advertências até multas. Além disso, a população poderá perder a confiança na administração municipal, prejudicando a imagem do prefeito e a credibilidade do governo local.
Diante das acusações de nepotismo, o prefeito Mário Abrahim tem o direito de se defender e apresentar esclarecimentos sobre as nomeações realizadas.
É importante que a gestão municipal forneça informações claras e transparentes sobre a forma como os cargos foram preenchidos, demonstrando que as contratações foram baseadas em critérios técnicos e qualificações profissionais.
