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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) voltou atrás com a Medida Cautelar que suspendia a realização de shows por artistas nacionais no município de Novo Airão (194 quilômetros de Manaus).
Com a nova decisão, o 23º Eco Festival do Peixe Boi 2022 contará com a apresentação do cantor Wesley Safadão no último dia do evento.
Após ficar na mira da justiça, por possível irregularidade na contratação de artistas nacionais pela prefeitura de Novo Airão, o show de Wesley Safadão seguirá como a atração principal do tradicional evento do município que acontecerá nos dias 14, 15 e 16 de outubro.
O auditor do TCE-AM, Mario Filho, avaliou não ser necessário a suspensão da apresentação do artista no evento, ao entender que o pagamento total de R$ 700 mil ao cantor não será restritamente de origem dos cofres públicos do município.
Dessa forma, o alto valor pago ao artista não prejudicaria o investimento em áreas importantes do município como saúde e educação.
A argumentação da prefeitura de Novo Airão é de que o município ficará responsável por custear apenas R$ 100 mil, enquanto que o restante do pagamento virá de patrocinadores. A revogação da medida cautelar foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM no dia 11 de outubro.
O procurador geral do município de Novo Airão, Otavio de Cruz Farias, informou que diversos setores econômicos da região irão se beneficiar com a realização do evento que contará com a apresentação de Wesley Safadão.
“A cidade está preparada para receber o turista que comparecer para prestigiar o evento. Portanto, não há nenhum impedimento por parte dos órgãos fiscalizadores.
Assim, a Prefeitura Municipal de Novo Airão confirma a atração nacional Wesley Safadão que se apresentará no dia 16 de outubro, encerrando o 23° EcoFestival do Peixe Boi”, disse.
Decisão anterior
Inicialmente, o relator Mario Filho concedeu uma medida cautelar, publicada no Diário Oficial no dia 6 de outubro, que suspendia a contratação de artistas nacionais pelo município de Novo Airão. Dessa forma, o show de Wesley Safadão, divulgado como atração principal nas redes sociais da prefeitura e no site oficial do evento Eco Festival do Peixe Boi 2022, foi suspenso.
A concessão da medida cautelar surgiu, conforme o relator, como resposta a uma possível irregularidade na contratação de artistas nacionais.
O relator caracterizou a despesa com o show como um ‘ato antieconômico’, pois uma parte do recurso que poderia ser usado para áreas essenciais do município, como a realização de obras, o pagamento de serviços e compra de equipamentos na saúde, educação e saneamento básico, seria despendido em gastos com o show.
Nesse sentido, o município de Novo Airão, que possui um baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), descentralizaria recursos em áreas importantes e de necessidade da população para o custeio do show.
