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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) julgou ilegal o Termo de Convênio 013/2010 firmado pela Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Cidadania, na administração do ex-secretário Julio Cesar Soares da Silva, com a Associação Liberdade, de responsabilidade George André Cunha Maia. A decisão foi publicada no Diário oficial do TCE desta terça-feira (21).
A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM) recebeu denúncias de que David estaria distribuindo serviços médicos e sociais, no período eleitoral, com o intuito de promover sua candidatura no bairro onde mora, no Morro da Liberdade, zona Sul de Manaus.
A PRE pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a cassação de David Almeida por abuso de poder político e econômico nas eleições deste ano. Entre as provas entregue, havia gravações de áudio feitas por um jornal da cidade durante uma reportagem e pesquisas feitas no blog do deputado. As provas evidenciam que David Almeida mantém vínculo com a Associação Liberdade/Instituto Liberdade, oferecendo serviços gratuitos à população em troca de votos. Ao longo de dois anos, já que o instituto foi fundado em fevereiro de 2008, a entidade teria realizado cerca de 44.640 atendimentos.
Decisão
Na decisão, o TCE informa a cobrança de multas de R$ 2.192,06 tanto para Julio Cesar e George Maia, que deverão ser recolhidas no prazo de 30 dias para o Cofre Estadual.
Pelo menos três organizações não-governamentais (Ongs) com alguma ligação a David, na época presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) e pré-candidato ao governo do Amazonas, David Almeida (PSB), receberam, R$ 10 milhões de duas secretarias de Estado, ao longo da administração do ex-governador José Melo (PROS).
As três Ongs que receberam são o Instituto Desperta o Amanhecer do Norte (Idan.), o Educação e Cultura ao Alcance de Todos (Ecat) e o Instituto Periferia. Uma quarta Ong, a Associação Liberdade, de Dulcinea Ester De Almeida Motta, irmã de David Almeida, não entra no cálculo pois não há dados oficiais sobre o valor do convênio que manteve com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) em 2009. O portal de transparência do Estado só tem dados a partir de 2010. Mas sua citação é importante para provar as ligações das outras com o David Almeida.
O Instituto Periferia é de Clenio Francine Freire Pinto, advogado que foi chefe de gabinete da 1ª Secretaria da ALE quando David Almeida era deputado. O Idan, que recebeu R$ 2,99 milhões da Sejel, em 2015, é de Ricardo Cristiano Pesqueira da Silva, um dos doadores da campanha eleitoral de David Almeida em 2014. O Ecat, que tinha como endereço a Rua Dona Mimi, 1, também no Morro Da Liberdade, em Manaus, é de Raimundo Nonato Moraes Brandao, que, no Facebook informava que já foi chefe de gabinete na Assembleia Legislativa e é advogado. Brandão atuou na defesa da irmã de David Almeida, Dulcinea, em processo de prestação de contas da Ong Associação Liberdade, no processo 3508/2009, do convênio com a Sejel, no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
