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TCE pede afastamento do prefeito de Itacoatiara

O pedido também alcança a procuradora do município por desobediência

Prefeito Antônio Peixoto de Oliveira de Itacoatiara
Foto: Reprodução Internet

A presidente e conselheira relatora do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins, expediu ação cautelar pedindo o afastamento das funções políticas do prefeito de Itacoatiara ( 1750km de Manaus), Antônio Peixoto de Oliveira (PT), e da procuradora-geral, Nazira Marques, por desobediência.

Segundo a presidente do TCE-AM, eles desobedeceram uma determinação de execução da Corte prevista no art. 3.039 do Código Penal. Peixoto não teria obedecido o veredicto do TCE-AM com a não regulamentação da empresa vencedora do certame para a função da limpeza pública no município.

A conselheira destaca ainda, o comportamentos do prefeito e da procuradora, por prática de manobra política, gerando assim, outros danos ao erário. Enfatiza ainda, o gasto astronômico do chefe do poder executivo municipal na coleta de lixo em Itacoatiara quase inexistente, além de irregular.

Peixoto é alvo de várias ações do Ministério Público do Amazonas (MPAM), por crime de Improbidade administrativa.

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