por: Lista foi entregue à Justiça Eleitoral e conforme a Lei da Ficha Limpa, Justiça Eleitoral utiliza critério para decretar a inelegibilidade de possíveis candidatos.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) apresentou nesta sexta-feira (14) a lista de 616 gestores públicos que tiveram as contas reprovadas pelo colegiado nos últimos oito anos.
Conforme a Lei da Ficha Limpa, o julgamento dos Tribunais de Contas é um dos critérios que a Justiça Eleitoral utiliza para decretar a inelegibilidade de possíveis candidatos, que não usaram bem o dinheiro público. Acesse a lista entregue ao TRE-AM, na íntegra
A listagem com os nomes, com cópias impressas dos autos e digitalizadas em DVDs, foi encaminhada aos gabinetes do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Aristóteles Lima Thury; ao procurador Regional Eleitoral, Rafael da Silva Rocha, e à procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque.
Os dados, também, já foram inseridos no SIS Contas Eleitoral, sistema da Justiça Eleitoral que é acessado, simultaneamente, por todos os juízes, procuradores e promotores envolvidos no processo eleitoral.
A elaboração da listagem, que foi feita a partir de um cruzamento minucioso de dados, levou em consideração, também, o julgamento político realizado pelo Poder Legislativo nos casos em que o referido poder não seguiu o entendimento do TCE pela aprovação e desaprovou as contas do referido gestor.
