No total, o tribunal analisou sete irregularidades durante o primeiro ano do mandato do atual presidente
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovou, com uma série de ressalvas, as contas do primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), referente ao exercício de 2019. O voto foi relatado em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (10). No total, o tribunal analisou sete irregularidades durante o primeiro mandato de Bolsonaro.
Segundo o TCU, teriam sido encontradas irregularidades, como a transferência de despesas de ministérios para estatais de maneira a contornar a regra sobre o teto dos gastos e o uso de critérios não técnicos para distribuir as verbas oficiais de publicidade.
A irregularidade mais grave teria sido encontrada no Ministério da Defesa. Ali, a pasta direcionou recursos para a empresa Emgeprom como “aumento de capital”. A estatal é subordinada ao Ministério da Marinha. A empresa então teria adquirido embarcações para equipar a base de pesquisa na Antártida.
A manobra possibilitou que a pasta não computasse R$ 7,6 bilhões como despesa em seu balanço. “Caso a compra fosse feita diretamente haveria impacto no teto de gastos e no resultado fiscal da União”,segundo a reportagem do jornal Folha de S. Paulo.
Uso indevido do aparato estatal para perseguir imprensa
Ainda durante o julgamento das contas do primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, criticou o que chamou de “uso indevido” do aparato estatal para perseguir órgão de imprensa. O ministro do TCU voltou a alertar o governo federal pela falta de transparência de gastos, sobretudo em caso de propaganda e publicidade, o que coloca em xeque, segundo Bruno Dantas, a estabilidade e o bom funcionamento da democracia.
Nesse sentido, o ministro-relator das contas presidenciais recomendou que o governo volte a detalhar os gastos com publicidade e propaganda detalhadamente na internet.
“As situações relatadas foram ou estão sendo objeto de análise, caso a caso, em cada um dos processos descritos. De qualquer forma, pela própria frequência com que a matéria tem sido levantada, acende-se um alerta sobre essas graves questões”, disse.
