Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou falhas graves na aplicação de recursos públicos da saúde transferidos pelo Ministério da Saúde a municípios do Amazonas por meio de emendas de relator (RP9), conhecidas como “orçamento secreto”.
O relatório analisou repasses feitos em 2022 aos municípios de Coari, Tefé e Fonte Boa e constatou falta de controle, baixa transparência e risco de desvio de verba pública.
Segundo o TCU, os recursos das emendas foram movimentados sem a exigência de conta bancária específica, o que impede a rastreabilidade dos valores e dificulta a fiscalização.
Além disso, os municípios não indicaram previamente a destinação exata dos recursos e realizaram transferências para contas em bancos privados, usadas para pagamento de folha de pessoal, o que contraria a legislação federal.
Coari é o caso mais crítico
O caso mais crítico é o de Coari, que recebeu R$ 18 milhões via duas emendas RP9. Tefé recebeu R$ 7 milhões. As duas prefeituras usaram os recursos em contas do Bradesco, fora das normas exigidas, misturando verbas da saúde com despesas de outras áreas do governo municipal.
Já o município de Fonte Boa sequer respondeu aos ofícios da equipe de auditoria, mesmo após várias tentativas de contato.
A investigação foi iniciada a pedido do Congresso Nacional após indícios de que emendas estariam sendo direcionadas por “usuários externos” — pessoas sem vínculo com o Parlamento — e que alguns desses indicados estariam sob investigação por corrupção.
Ao todo, o Amazonas recebeu R$ 389 milhões em emendas parlamentares da saúde em 2022. Do total, R$ 206 milhões foram de emendas RP9. O TCU destaca que 97,5% desses recursos foram destinados a municípios e a maioria para custeio, sem especificação de uso.
Diante das irregularidades, o tribunal recomendou ao Ministério da Saúde a adoção de normas mais rígidas para controlar o uso das emendas e a criação de um plano de ação para corrigir os problemas.
O relatório também abre espaço para aplicação de sanções e devolução de recursos caso fique comprovado o uso indevido.
