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O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou um projeto-piloto que promete pagar moradores para fiscalizar obras públicas usando o celular. A iniciativa, criada em parceria com a startup Colab, já está funcionando no Amazonas, em São Gabriel da Cachoeira e Benjamin Constant.
A proposta é simples: ao baixar o app do Colab, o cidadão recebe notificações sobre obras em andamento próximas e é orientado a visitar o local, registrar imagens e enviá-las pela plataforma.
Cada trecho de obra verificado dá direito a um pagamento, a partir de R$ 50, com o valor exato informado no início das instruções da tarefa. Após a validação dos dados, o pagamento é feito via Pix em até 48 horas.
Todo o processo é conduzido pelo app, que informa o que deve ser fotografado e como enviar os dados. As imagens são analisadas com base em prazos, contratos e orçamentos oficiais, o que permite conferir se as obras estão sendo executadas conforme o planejado.
O objetivo é testar um modelo inovador de auditoria colaborativa, com base no Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021) e na nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), fortalecendo a transparência e aproximando a população da gestão pública.
São Gabriel da Cachoeira e Benjamin Constant, localizada na tríplice fronteira com o Peru e a Colômbia, foram escolhidas por enfrentarem desafios estruturais e logísticos para a fiscalização de obras.
O modelo de auditoria já foi aplicado em outros municípios do país com diferentes realidades e demonstrou que a tecnologia pode ser uma aliada poderosa da fiscalização cidadã.
A expectativa é de que, com os resultados positivos dessa fase inicial, o modelo possa ser expandido para outras regiões do país.
Para baixar o aplicativo basta acessar o site oficial da Colab-TCU.
