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Termina nesta quarta-feira (28) o prazo dado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), para que o governo do Amazonas, via secretarias de Saúde (SES) e Fazenda (Sefaz) apresentem uma solução para a crise instalada na saúde do Estado.
De acordo com o MPAM, a SES ficou de enviar um levantamento de todos os débitos na Saúde referentes ao ano de 2023 à Sefaz, para que seja elaborado um cronograma de pagamento, considerando receitas correntes e possibilidade de incremento de receitas extraordinárias para suprir a demanda apresentada.
No último dia 8 de fevereiro, o MPAM informou que, por meio do Grupo de Trabalho da Saúde (GT), realizou uma reunião com representantes da SES, Sefaz e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM), com o objetivo de cobrar um plano emergencial para quitar débitos de fornecedores e prestadores de serviços de saúde nos hospitais e fundações de saúde do Estado, em especial a Fundação de Medicina Tropical e o Hospital 28 de Agosto, e evitar desabastecimento ou paralisações nos hospitais e fundações da capital.
Durante a reunião, o MPAM informou que determinou um prazo de vinte dias úteis, contados a partir de (8), para que as secretarias apresentassem uma solução para a crise instalada na saúde. O levantamento será remetido à PGE-AM para finalização e apresentação da solução ao Grupo de Trabalho do MPAM.
A reunião, com duração de quase seis horas, segundo o MPAM, foi conduzida pela Coordenadora do GT, procuradora de Justiça Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, e contou com a participação dos promotores de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara, Luissandra Chíxaro de Menezes, Edinaldo Aquino Medeiros e Edgard Maia de Albuquerque Rocha, bem como dos representantes dos órgãos estaduais: secretário de Estado da Saúde, Anoar Abdul Samad; secretário Executivo Adjunto de Assuntos Jurídicos da SES, Fabrício Jacob Acris de Carvalho; secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio; e o Procurador-Geral do Estado do Amazonas, Giordano Bruno Costa da Cruz.
Enfermagem
Neste fim de semana, o governo do Estado realizou um acordo no Ministério Público do Trabalho (MPT), referente a uma dívida de R$ 81,5 milhões relativas ao ano de 2023, com 13 empresas prestadoras de serviços de enfermagem, para pagar salários atrasados de 4.496 trabalhadores enfermeiros da rede pública de saúde do Estado.
Na semana passada, o governo do Estado se comprometeu em pagar uma dívida com empresas médicas em sete parcelas. Este foi o segundo acordo, mediado exclusivamente pelo MPT, para tratar dos atrasos no pagamento dos enfermeiros que prestam serviços na área de saúde. A primeira mediação ocorreu no dia 20 de fevereiro de 2024, na sede do MPT no Amazonas, tendo as partes fechado acordo sobre o pagamento das faturas das empresas e dos salários dos empregados, relativo ao mês de outubro de 2023.
