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A capital do Amazonas, Manaus, está projetada para receber R$ 1,05 bilhão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2025, conforme dados divulgados nesta semana pelo Tesouro Nacional. O valor coloca o Amazonas como o terceiro maior beneficiado entre as capitais brasileiras, atrás apenas de Fortaleza (R$ 1,6 bilhão) e Salvador (R$ 1,5 bilhão).
O Tribunal de Contas da União (TCU) fixou os coeficientes para os repasses, que têm como base o número de habitantes e a renda per capita das cidades. Manaus, a sétima maior cidade do Brasil em população, é favorecida por sua baixa renda per capita (R$ 36.827), a 14ª mais baixa do país, conforme dados do IBGE. Esses critérios, chamados de “fator população” e “fator renda per capita”, influenciam diretamente os percentuais do FPM: quanto menor a renda, maior o repasse.
Amazonas e o impacto do FPM
Dos R$ 191,4 bilhões previstos para o FPM no próximo ano, os 62 municípios do Amazonas dividirão R$ 3,3 bilhões. Entre eles, além de Manaus, destacam-se:
- Coari: R$ 116,6 milhões;
- Itacoatiara: R$ 116,6 milhões;
- Manacapuru: R$ 116,6 milhões;
- Tabatinga: R$ 116,6 milhões;
- Tefé: R$ 113 milhões;
- Parintins: R$ 110,4 milhões.
O FPM é composto por 25,5% das receitas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para muitos municípios do Amazonas, ele é a principal fonte de receita, juntamente com o ICMS, garantindo a manutenção de serviços básicos essenciais.
Em 2023, as transferências do FPM foram de R$ 179,1 bilhões, sendo R$ 3,1 bilhões destinados aos municípios do Amazonas. Manaus recebeu R$ 986,6 milhões desse montante. Este ano, até o momento, os repasses totalizam R$ 148 bilhões, dos quais R$ 2,6 bilhões foram para o estado.
Como funciona a repartição das receitas tributárias e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)?
O sistema de repartição das receitas tributárias no Brasil é um mecanismo que distribui parte da arrecadação dos impostos federais e estaduais para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com o objetivo de equilibrar as finanças entre as regiões e apoiar políticas públicas locais.
Fundo de Participação dos Municípios (FPM):
- Origem dos Recursos: O FPM é formado por 22,5% da arrecadação dos impostos sobre a renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI). Além disso, a União destina 1% extra em julho, setembro e dezembro, totalizando 25,5% da arrecadação anual.
- Objetivo: Apoiar os municípios no financiamento de serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
Como os recursos são distribuídos?
- Critérios Gerais:
- A maior parte é repartida conforme o número de habitantes de cada município (população).
- Municípios menores recebem proporcionalmente mais, para equilibrar desigualdades regionais.
- Percentuais adicionais:
- Parte da receita é destinada com base em indicadores sociais, como resultados educacionais e preservação ambiental.
Repartição Estadual e Municipal:
- Os Estados repassam 25% dos impostos estaduais sobre ICMS (circulação de mercadorias) aos municípios, considerando:
- 65% baseados na atividade econômica local.
- 35% com base em critérios sociais ou definidos por lei estadual.
Impacto do FPM:
- Municípios mais dependentes do FPM, geralmente pequenos e menos industrializados, utilizam esses recursos para sustentar até 90% de seu orçamento.
- Municípios maiores, com economias mais diversificadas, são menos dependentes, mas o FPM ainda é uma fonte crucial de recursos.
De forma simplificada, o FPM funciona como uma “ajuda financeira obrigatória” da União para os municípios, garantindo que cada cidade receba recursos para manter seus serviços e reduzir as desigualdades econômicas entre as regiões do país.
