por: A partir de levantamento feito junto ao CNJ, a reportagem chegou a 21 casos de vendas de sentenças com valores que vão de R$ 750 a R$ 400 mil.
Uma reportagem do The Intercept Brasil divulgada esta segunda-feira, (30), revelou que o Estado do Amazonas faz parte de um lucrativo mercado de venda de sentenças envolvendo juízes e desembargadores.
Ainda de acordo com a reportagem o Amazonas integra a lista de 16 Estados, onde em pelo menos nove tribunais estaduais e três federais do país, lucravam com vendas de sentenças pelas autoridades.
Encarregados de fiscalizar e garantir o trabalho dos outros magistrados, pelo menos dois corregedores também foram envolvidos no “mercado de sentenças”. Entres os nomes citados está o do corregedor do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) , Jovaldo dos Santos Aguiar, corregedor do do órgão, que foi afastado e aposentado compulsoriamente em 2010 após ser denunciado por um empresário e advogado que pagou, mas não recebeu a decisão negociada.
Outros seis juízes do Tjam também aparecem na lista: a juíza Ana Paula Medeiros Braga, que sofreu remoção compulsória com indício de venda de sentenças; Celso Antônio da Silva Gióia, que aparece na lista de casos envolvendo corrupção ou imparcialidade em mineração pra exploração e atividade comercial ilegal, Hugo Fernandes Levy e Rômulo José Fernandes da Silva, com indícios de vendas de sentenças
Também aparecem na lista de 28 processos em andamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os nomes de Elci Simões de Oliveira, com indicios de venda de sentenças e por fim, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian, do Tjam com processo sobre imparcialidade.
Levamento do CNJ –
A partir de levantamento feito junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Lei de Acesso à Informação, a reportagem chegou a 21 casos de vendas de sentenças com valores que vão de R$ 750 a R$ 400 mil.
De acordo com o levantamento, sete juízes e 14 desembargadores foram condenados por tal ilegalidade no Brasil. Há ainda outros 13 casos em que os relatores dos processos não deixam claro que o magistrado recebeu dinheiro em troca de uma decisão, mas há fortes indícios de que isso tenha ocorrido. Tocantins, Bahia e o Ceará são os estados campeões, com quatro casos cada um.
A sentença mais cara foi cobrada pelo desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia: R$ 400 mil.
A compra foi feita pelo então prefeito de São Francisco do Conde, Antônio Pascoal Batista (PDT), em 2007. Ele havia sido denunciado pelo Ministério Público do estado por roubar cerca de R$ 1,5 milhão da prefeitura e corria o risco de ser preso. O processo encaminhado ao gabinete do desembargador Cunha, que, além do dinheiro, ainda pediu um cargo para a namorada do filho.
Enquanto em São Francisco do Conde a sentença era salgada e de acesso a poucos, em Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte, o juiz José Dantas de Lira se contentava em receber R$ 750 por liminar, valor ainda dividido com outras cinco pessoas. O negócio funcionava no atacado e, em seis meses, Lira concedeu 22 liminares a apenas três pessoas.
Somente de 2007 a 2009, o Ministério Público do Rio Grande do Norte descobriu que foram movimentados mais de R$ 3 milhões na conta de um dos envolvidos no esquema. Lira foi condenado em 2017 a aposentadoria compulsória, punição mais grave que o CNJ pode aplicar aos magistrados.
Já o desembargador Antônio Fernando Guimarães, do TRT de Minas Gerais, deixou o escritório de advocacia que trabalhava “subsidiasse” o aluguel de seu apartamento. Guimarães passou dez anos pagando R$ 200 reais por um apartamento de luxo em Lourdes, um dos bairros mais caros de Belo Horizonte. Em troca, o escritório Vilhena&Vilhena tinha a segurança de contar com a mão amiga do magistrado.
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