Por maioria, os desembargadores do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) decidiram, nesta terça-feira (14), aposentar de forma compulsória o juiz Celso de Paula por conduta incompatível com a função. O magistrado terá proventos proporcionais ao tempo de serviço.
O julgamento do processo administrativo disciplinar contra Celso começou no dia 7 deste mês, com o voto da relatora, desembargadora Vânia Marques Marinho, pela punição ao magistrado. A análise foi suspensa após a desembargadora Carla Reis pedir vistas.
Ao proferir o voto condenatório, Vânia afirmou que Celso reformou decisões do juiz George Hamilton Lins Barroso para beneficiar réus — concedendo relaxamento ou revogação de prisões e, em alguns casos, até revertendo decisões de pronúncia.
A relatora mencionou cinco casos em que o juiz interferiu em processos conduzidos por George e, mesmo após ter suas decisões revertidas, voltou a atuar nas ações, levando George a acionar a Corregedoria do Tribunal. O magistrado listou 14 processos em que o colega teria violado a divisão de competências.
Em um dos processos, uma ação penal contra o ex-delegado José Cavalcante Filho e Luis Torres Paiva, acusados de homicídio, George havia pronunciado os réus. Celso de Paula, entretanto, reconsiderou a decisão e impronunciou os acusados. George anulou a decisão de Celso por vício de competência, mas Celso emitiu nova decisão mantendo válida a própria determinação.
O julgamento do processo disciplinar foi retomado na terça-feira (14) com o voto de Carla, que decidiu acompanhar a relatora e apresentou complementação ao voto da colega. Os demais desembargadores também votaram pela punição manifestando “pesar”. Cézar Bandiera, Mirza Telma, Socorro Guedes e Yedo Simões se declararam suspeitas para atuar no julgamento.
