O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) enviou, na última semana, 200 armas para destruição pelo Exército Brasileiro.
O procedimento de rotina é coordenado, no âmbito do Judiciário Estadual, pela Divisão de Depósito Público que atende à legislação vigente e normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A ação contribui para a inutilização de materiais que foram apreendidos pelo policiamento e utilizados em crimes apurados pela Justiça.
As armas encaminhadas para destruição são aquelas que foram consideradas pelos juízes desnecessárias para a continuidade e instrução dos respectivos processos judiciais.
O Conselho Nacional de Justiçaa CNJ orienta aos tribunais de todo Brasil que esse tipo de armamento não pode ser doado para a polícia, seja pela sua condição precária de conservação seja por características técnicas da arma que não se enquadram nos padrões utilizados.
No lote que correspondeu à última remessa de armas estavam inclusos simulacros (protótipos ou armas de fabricação caseira) e também armas de fogo numeradas.
De acordo com a diretora da Divisão de Depósito Público/TJAM, Valéria Pedrosa, o envio dos armamentos para destruição pelo Exército Brasileiro corresponde a uma das muitas ações da Divisão para otimizar os serviços de sua competência.
“ A integração com os setores de Protocolo, Polícia Civil e Exército, além de uma nova política aliada às Varas Criminais para que não existam objetos sem a correta destinação e acautelamento superior à 180 (cento e oitenta) dias”, informou Valéria Pedrosa, acrescentando que o progresso é nítido, crescente e as melhorias serão perenes, a eternizar um moderno formato de gestão mais informatizado e fluido.
