Acordo: funcionamento do aterro sanitário de Manaus segue até 2028

Prefeitura de Manaus terá quatro anos para construir novo aterro sanitário em local distinto do atual.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) prorrogou o prazo de funcionamento do aterro sanitário de Manaus até abril de 2028. A decisão foi homologada nesta segunda-feira (8).

O acordo entre o Ministério Público e a Prefeitura do Município prevê ainda que, paralelamente à prorrogação de atividades, um novo aterro seja instalado e comece a operar na capital.

O processo em questão discutia o tempo de vida útil do aterro, que fica localizado no KM-19 da Rodovia AM-010.

A ação foi julgada pelo desembargador João de Jesus Abdala Simões. Na sessão, o relator explicou o acordo feito entre as partes que foi dividido em duas partes.

Na primeira, se refere ao período de funcionamento do aterro atual que será prorrogado até abril de 2028. Já a segunda parte é sobre instalação de um novo aterro para a capital, com desativação do atual.

A procuradora de Justiça Silvana Nobre de Lima Cabral expressou gratidão pelo processo conduzido pelo relator, que iniciou um diálogo entre as partes interessadas visando ao bem-estar coletivo da cidade.

“Agora que começa o trabalho para sair do ponto em que estamos, com muita responsabilidade e compromisso com o meio ambiente”, afirmou.

Acordo

O acordo, apresentado pela Prefeitura de Manaus em 15 de março de 2024, após várias reuniões e envolvimento de diferentes órgãos, incluindo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, foi considerado necessário.

O prazo original estabelecido em 2023 para desativar o aterro e estabelecer um novo não seria viável, dada a complexidade do problema de resíduos sólidos na cidade, que requer a colaboração de todas as partes envolvidas.

Prazo para acordo

No dia 24 de janeiro de 2024, teve início o prazo de cinco dias dado pela Justiça do Amazonas para a Prefeitura de Manaus e o MP apresentarem soluções para situação do aterro sanitário. O prazo se encerrou no dia 30 de janeiro.

Na ocasião, a prefeitura se pronunciou, por meio de nota, e disse que estava adotando medidas internas para a resolver a situação e iria se pronunciar sobre as medidas somente para a Justiça, após expor ao Ministério Público e obter uma validação sobre elas junto ao órgão.

Após esse prazo, o relator da ação publicou um despacho nos autos no dia 8 de fevereiro de 2024. No documento, o João Simões informou que nenhuma das partes apresentou propostas de solução.

“Fora concedido prazo de cinco dias para as partes juntarem aos autos eventual tratativa, que seria examinada e submetida à Câmara para decisão colegiada, o que não ocorreu. Assim sendo, decorrido o prazo de que versa o despacho de fls. 4.109, retornem-se os autos conclusos a este relator”, disse o desembargador.

Fim do aterro sanitário

Um laudo técnico feito em 2018 apontou que o aterro sanitário de Manaus tem vida útil só até janeiro deste ano. O documento serviu como base para que a Justiça do Amazonas determinasse o fim das atividades do espaço até o fim de 2023.

Com isso, em agosto de 2023, a 3ª Turma Cível do tribunal determinou um prazo para que a prefeitura apresentasse um plano para implementar o novo aterro.

Em dezembro, a prefeitura pediu mais tempo para fechar o aterro sanitário da capital e quis prorrogar a vida útil do aterro até outubro de 2024. Um novo relatório assinado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) foi apresentado e indica que, ainda que não haja expansão do aterro sanitário, a vida útil do local pode ser prorrogada até outubro de 2024.