por: Presidente do STF diz que órgão prestou informações ‘satisfatoriamente’ e que o tribunal não acessou relatórios de inteligência financeira
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, tornou sem efeito, nesta segunda-feira (18), a decisão dele próprio que pedia acesso a relatórios de inteligência financeira dos últimos três anos referentes a 600 mil pessoas físicas e jurídicas. Ele havia proferido a decisão em outubro, exigindo que a Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf) prestasse as informações.
Na sexta-feira (15), Toffoli negou um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para revogar a decisão. A PGR havia considerado a requisição de Toffoli “demasiadamente interventiva, com capacidade para colocar em risco informações privadas relativas a mais de 600.000 pessoas, entre elas, indivíduos politicamente expostos e detentores de foro por prerrogativa de função”.
Na reforma da decisão, o presidente do STF diz que não acessou os dados. Ainda na sexta, o ministro do STF determinou que o Ministério Público Federal informasse, de forma voluntária, quantos e quais membros do MPF têm acesso aos relatórios, quantos foram recebidos de forma espontânea pelo órgão ou em razão de sua solicitação.
