O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) derrubou, nesta terça-feira (19), decisão liminar (provisória) que mantinha o vereador Antônio Peixoto (Agir) no cargo após a Corte ter-lhe cassado o mandato por fraude na cota de gênero na eleição de 2020.
O tribunal atendeu reclamação apresentada pela defesa do ex-vereador Isaac Tayah, que ocupará a vaga deixada por Peixoto, que não apareceu na sessão do Plenário da Câmara dos Vereadores de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (20).
Na terça-feira (12) da semana passada, o TRE-AM por 5 votos a um julgou procedente processo movido por Tayah contra o PTC (hoje Agir) por fraude na cota feminina. Após o julgamento, a defesa de Peixoto entrou com um pedido urgente para ficar no cargo enquanto a Corte analisa um recurso chamado de embargos de declaração (o último apelo antes do caso ir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O relator do caso, juiz Fabrício Frota Marques, acatou o pedido. Contudo, Tayah pediu que essa liminar fosse submetida ao Plenário do TRE-AM.
No julgamento da semana passada, o relator Fabrício Frota Marques acolheu a tese (e foi de seguido pela maioria dos magistrados) de que o partido Agir cometeu fraude à cota de gênero “com base na jurisprudência” do TSE, que considera suficiente a votação inexpressiva, a falta de movimentação financeira e ausência de atos de campanha para classificar uma candidatura como fictícia e, portanto, fraudulenta.
