O projeto vai gerar 2,6 mil empregos diretos por ano, durante a construção da obra, e outros 1,3 mil na operação da fábrica de cloreto de potássio, além de R$ 18 bilhões em impostos com a exploração de fertilizante, matéria prima para o agronegócio
Após anos de embargos judiciais devido a questões ambientais, finalmente o Projeto Potássio Autazes recebeu autorização para sua implantação no Amazonas. É que o desembargador José Amilcar Machado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, revogou uma decisão de maio de 2018 que proibiu a concessão de licenças sem prévia autorização judicial para a empresa Potássio do Brasil, para a exploração mineral no município de Autazes, a 112 km de Manaus, entre os rios Madeira e Amazonas.
O projeto esbarrou na discussão sobre o órgão competente para emitir licenças ambientais sobre o empreendimento. A empresa havia conseguido em 2015 uma licença do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, mas, em 2018, a juíza Jaiza Fraxe, da Justiça Federal do Amazonas, suspendeu a licença e disse que era o Ibama quem deveria dar o aval.
Ao pedir a suspensão da decisão de Fraxe, o governo federal alegou “nefastas consequências” na demora na implementação do Projeto Autazes, pois o Brasil depende de fertilizantes potássicos de outros países e a importação foi afetada em razão das sanções à Bielorrússia e pela guerra na Ucrânia.
O projeto em Autazes, segundo a União, vai diminuir em parte essa dependência do país.
O governo federal apontou que a decisão violou a separação dos Poderes “em razão da ingerência do Poder Judiciário nas competências constitucionais afetas à Administração Pública, por seus órgãos competentes para a emissão de licença ambiental e pela Funai, fundação responsável pelo estabelecimento das diretrizes, visando garantir o cumprimento da política indigenista”.
Ao ser consultada sobre a decisão, Fraxe informou que o processo em primeira instância “não está paralisado, uma vez que se encontra em pleno momento de aplicação do Protocolo do Povo Mura [protocolo de consulta de comunidades indígenas da região]”. Ela disse, ainda, que “não há impedimento para os licenciamentos”.
Para José Machado, a proibição de licenciamento “demonstra interferência na esfera administrativa”. “Em que pese a relevância do requerimento formulado pelo MPF na Ação Civil Pública (…), não compete ao Poder Judiciário interferir na esfera administrativa, em situação como a que ora se analisa, de maneira a obstar a atuação de outro Poder da União”, disse.
Machado afirmou que “foi demonstrado o dano pela restrição das competências de ente de um dos Poderes da União, com atribuição de competência ao próprio Poder Judiciário, para definir questões que envolvem conhecimentos técnicos e especializados que extrapolam as funções jurisdicionais”.
“Defiro o postulado pela UNIÃO para suspender os efeitos da liminar concedida em sentença nos autos da Ação Ordinária nº 19192-92.2016.4.01.3200/AM, que tramita na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, até o trânsito em julgado da decisão de mérito a ser proferida na ação principal”, diz trecho da decisão de Machado.
PROJETO AUTAZES
A Potássio do Brasil executa o Projeto Potássio Autazes em Autazes – a 112 km de Manaus. De acordo com o presidente da empresa, Adriano Espeschit, o projeto é sustentável e vai desenvolver socioeconomicamente não só a população de Autazes, mas a região, incluindo o Careiro da Várzea, município próximo e que faz parte da REgião Metropolitana da capital amazonense.
A Potássio tem programas socioeconômicos e ambientais previstos para o município e arredores e os que já estão sendo implantados ao longo de toda a execução do projeto.
O projeto vai gerar, em média, 2,6 mil empregos diretos por ano durante a construção da obra e 1,3 mil empregos diretos na operação da fábrica de Cloreto de Potássio.
O empreendimento criará aproximadamente 17 mil novas oportunidades de trabalho em diversas partes do estado e do Brasil com a geração de R$ 18 bilhões em impostos com a exploração do fertilizante cloreto de potássio, durante a vida útil do projeto.
“Prioritariamente, nós vamos contratar mão de obra de Autazes, Careiro da Várzea e região. É nosso compromisso com o desenvolvimento do Amazonas. Por isso, já fizemos a apresentação do Projeto Potássio Autazes para diversos públicos no Amazonas, entre eles os alunos do Centro Tecnológico do Amazonas em Autazes e temos parcerias com entidades públicas, como Universidade Federal do Amazonas, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Universidade do Estado do Amazonas, Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, entre outras, para termos trabalhadores aptos a atender às necessidades do Projeto”, afirmou o presidente da empresa.
Atualmente, o Brasil é 95% dependente da importação do Cloreto de Potássio de países como Canadá, Rússia, Bielorrússia, Alemanha e Israel.
Com o Projeto Potássio Autazes, o Brasil, que é o quarto maior consumidor de fertilizante, passará a ter uma independência de 20% e o Amazonas alcançará o topo do ranking de maior produtor de fertilizante do país.
A mina não causará desmatamento. Ela será implantada em área já anteriormente desmatada, segundo Adriano Espeschit.
Segundo ele, toda a operação de extração, que será feita a 800 metros de profundidade, também será realizada utilizando o método de câmaras e pilares, que consiste na perfuração de poços.
Depois da extração do Cloreto de Potássio e a separação do Cloreto de Sódio (Sal de Cozinha), o fertilizante será transportado em barcaças. O Cloreto de Sódio será devolvido à mina.
Programas socioeconômicos e ambientais
A empresa tem mais de 30 projetos socioeconômico e ambientais, com base nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, em fase de implantação e previstos para serem implantados por todo o período de vida do empreendimento e mesmo após o fim da operação.
São ações que apoiarão as vocações e potencialidades econômicas locais e incentivarão a introdução de novos empreendimentos, aproximando a cultura e os saberes tradicionais e o conhecimento técnico-científico.
Licenciamento ambiental
O projeto já possui a Licença Prévia (LP), e aguarda a Licença de Instalação (LI), uma vez que a Consulta ao povo indígena Mura de Autazes e Careiro da Várzea foi deflagrada desde 2019.
O Povo Mura tem suas terras a cerca de 8 km de distância das futuras instalações industriais do Projeto Potássio Autazes.⠀
Esta é a fase atual do empreendimento. Quando o projeto estiver em operação será possível garantir novos recursos financeiros para Autazes, para o Amazonas e para a União, decorrentes das atividades.
