O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o bloqueio de bens da falecida ex-primeira dama, Marisa Letícia Lula da Silva, que havia sido ordenado pela Justiça Federal do Paraná em autos da Operação Lava Jato. A defesa de Lula havia entrado com dois pedidos de embargos de declaração. A decisão nos dois recursos foi proferida por unanimidade em sessão de julgamento da 8ª turma da corte.
Em julho de 2017, o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba concedeu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o sequestro judicial de bens pertencentes a Lula e Marisa Letícia no montante de até R$ 13.747.528,00. Entre os bloqueios estão apartamentos e terreno localizados em São Bernardo do Campo (SP), veículos e ativos financeiros.
A medida tem por objetivo garantir o pagamento da pena pecuniária e da reparação dos danos dos crimes de corrupção e lavagem dinheiro que o ex-presidente foi condenado na ação referente ao triplex do Guarujá (SP).
Contra essa medida, os advogados de Lula ajuizaram ação de embargos requerendo o levantamento dos bloqueios, com requisição de antecipação de tutela para que os bens relacionados fossem liberados até o julgamento do mérito da ação.
A Justiça Federal curitibana negou provimento ao pedido de liminar e manteve o sequestro dos bens. A defesa do petista recorreu ao TRF4. A 8ª Turma do tribunal, em setembro deste ano, negou provimento aos recursos.
