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O Tribunal Penal Internacional de Haia, na Holanda, não vai receber os senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso brasileiro, que apurou denúncias de irregularidades, má gestão e malversação do dinheiro público durante a pandemia da Covid-19.
Os parlamentares pretendiam entregar o relatório final da comissão, chegaram até a aprovar a viagem oficial, mas a Corte confirmou nesta sexta-feira (17) que não vai receber a CPI.
“Podemos confirmar que o Gabinete recebeu um pedido para recepcionar o relatório pessoalmente. Considerando o nível de divulgação que foi gerado em relação à visita planejada, entretanto, o Gabinete decidiu, por enquanto, contra a realização de uma reunião pessoalmente”, disse ao site R7 o Gabinete do Procurador do Tribunal de Haia.
Apesar da recusa, o procurador da Corte prometeu avaliar o relatório e tomar as providências necessárias. “Nós analisaremos os materiais submetidos apropriadamente, de acordo com o Estatuto de Roma e com toda a independência e imparcialidade”, disse à reportagem.
No último dia 9, os parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa chegaram a aprovar uma missão oficial à Corte custeada pelo Senado para entregar o relatório. O documento, elaborado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL), tem 1.180 páginas e pedido de indiciamento para 66 pessoas e duas empresas.
Entre os pedidos, está o de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL), por crimes contra a humanidade – o que caberia ao TPI julgar. A comitiva seria organizada pelo presidente da CDH, Humberto Costa (PT-PE), que foi membro da CPI.
“Conforme a primeira fase do processo de apurações preliminares, a filtragem inicial do Gabinete visa determinar se as informações apresentadas estão manifestadamente fora da jurisdição do Tribunal”, explica o Gabinete.
Assim que chegarem a uma conclusão dessa análise inicial, os membros da CPI da Pandemia serão avisados e terão conhecimento dos motivos da decisão, seja ela positiva ou negativa.
O relatório da CPI da Pandemia foi aprovado em outubro deste ano, após seis meses de trabalhos. Na reta final da comissão, os senadores afirmavam levar o relatório a Haia, tendo sido esses um dos encaminhamentos do documento.
O presidente da comissão, senador amazonense Omar Aziz, poderia desfalcar a delegação parlamentar na viagem internacional porque o seu passaporte está retido na Polícia Federal, onde é investigado em um suposto esquema de corrupção no seu estado.
