por: A instituição pretende trabalhar uma nova lei junto a Assembleia do Amazonas que dê acesso aos amazonenses
O reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), André Luiz Nunes Zogahib, afirmou que a cota de 80% de vagas de ingresso na instituição reservada a estudantes de escola pública do Amazonas será mantido para o vestibular macro e o SIS (Sistema de Ingresso Seriado) deste ano.
As provas do SIS serão aplicadas neste domingo (22). As do vestibular na segunda e terça-feiras (23 e 24). “Na época do edital, foi um ato perfeito jurídico”, disse o reitor, ao justificar a manutenção das cotas.
“Estamos no meio de um certame do vestibular. Hoje vai acontecer a prova do SIS e na segunda e terça-feira (23 e 24) as provas do vestibular, do macro. E eles não vão ser afetados por essa decisão porque nós já tínhamos lançado o certame, com base na legislação anterior”, afirmou André Zogahib. “Era um ato jurídico perfeito naquele momento. Não afeta esse vestibular”.
A partir da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que considerou inconstitucional o percentual de 80% de reserva para estudante amazonense que tenha cursado o ensino médio em escola pública, uma nova lei surgirá, mas passará a valer para os vestibulares a partir de 2024.
“Vamos construir a nova lei para que a partir do ano que vem e nos próximos exames vestibulares, essa lei possa proteger o nosso interionano, o nosso cidadão amazonenese” disse o reitor, que viu aspectos positivos na decisão do Supremo.
“A decisão foi, de alguma forma, a mais benéfica possível que poderíamos ter. Em primeiro lugar, ela considerou que a cota regional é constitucional, para que nós salvaguardemos as simetrias regionais que temos em nosso país”, disse o reitor da UEA.
“Vamos poder revisar essa lei, criar uma lei nova, em parceria com a Assembleia do Amazonas. Uma lei de iniciativa do Governo do Estado do Amazonas, do Poder Executivo. Vamos trabalhar com uma comissão, em conjunto, de forma transparente”, afirmou.
A UEA vai comandar a comissão, de acordo com o reitor. “A UEA, com base na nossa experiência ao longo dos 22 anos de história, vai capitanear esse processo e entregar a nova lei para os deputados. Um projeto de lei discutido amplamente para que a agente consiga, a partir dessa lei, preparar o próximo vestibular”.
“O edital do vestibular vai ser lançado somente em junho do ano que vem. Então temos todo esse prazo para a nova lei. Até lá a legislação estará aprovada. Vamos discutir com tranquilidade, com parcimônia”
O procurador Isaltino José Barbosa Neto, da PGE-AM (Procuradoria Geral do Estado do Amazonas) também considerou a decisão do STF como “uma vitória”, pois havia a preocupação de proibição total da cota regional.
De acordo com Isaltino Barbosa, o ministro Luís Roberto Barroso acolheu muitos argumentos apresentados pela PGE para preservar a cota regional.
“O STF decidiu que 80% é inconstitucional, mas não fixou percentual mínimo ou máximo. Então é possível sim que se façam leis estabelecendo cotas regionais, mas em patamares razoáveis. E o STF não disse qual é esse patamar razoável”, disse.
