A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) recorreu a Advocacia-Geral da União (AGU) para pedir a 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal que reconsidere a decisão que suspendeu a cota para estudantes do ensino publico do Amazonas, que detém 20% das vagas dos aprovados no programa Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Com a suspensão das cotas, 2.439 matriculas deixam de ser feitas, além do cancelamento por tempo indeterminado da chamada regular institucional dos aprovados no Sisu 2024.
Uma equipe da AGU, que atua nos tribunais, é quem vai protocolar a medida cabível, a fim de representar a Ufam. Somente depois da análise dos subsídios é que poderão adotar as providências, segundo informou reportagem da Rede Amazônica.
Em documento enviado à Ufam e à Rede Amazônica, o Ministério da Educação recomendou a tomada de todas as medidas cabíveis no âmbito dos órgãos de assessoramento jurídico da instituição de ensino e da União para reverter a situação.
De acordo com o MEC, a revisão ou alteração de qualquer critério ou resultado posterior ao encerramento do processo seletivo “afetará de forma irremediável todo o programa, visto que a procura das vagas ofertadas pelo Sisu ocorre de forma global”. Assim, afetando todos os candidatos inscritos nas instituições de todo o Brasil.
Além disso, o MEC reforça que a alteração em qualquer ponto do programa, após o fim do processo, geraria prejuízos a todos os candidatos que se inscreveram regularmente para participar do Sisu, bem como às universidade participantes e aos respectivos calendários acadêmicos.
Com 2.439 vagas disponibilizadas pelo programa, o início do processo de matrícula institucional na Ufam se deu no último dia 7 com a entrega de documentos dos aprovados na chamada regular do Sisu 2024, que vai até o próximo dia 14. .
