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O Governo do Amazonas proibiu o uso de equipamentos de som automotivo e outros equipamentos sonoros semelhantes em vias, praças, avenidas e demais logradouros públicos do estado. O decreto do governador Wilson Lima foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 17 de junho.
Em caso de infração, a punição é multa que varia de R$ 5 mil a R$ 10 mil conforme a gravidade da infração. Segundo o governo, o valor será destinado ao Fundo Estadual para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
Em Manaus, caixas de som adaptadas em veículos são usadas em festas conhecidas como “adegas”. Esses eventos ocorrem, em sua maioria, em vias e espaços públicos. Autoridades têm alertado sobre os riscos associados a essas concentrações de pessoas.
O decreto estabelece que, em caso de desobediência à ordem de redução do som, o veículo e o equipamento de som serão apreendidos. No primeiro registro de infração, será emitida advertência e notificação formal ao infrator.
Caso o equipamento seja retirado do veículo, será emitido Auto de Apreensão Provisória. Se o proprietário não reivindicar no prazo de 30 dias após a notificação, o aparelho será encaminhado ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza.
No caso de apreensão do veículo, o proprietário ou condutor será notificado e terá 15 dias para apresentar defesa à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Detran-AM.
A fiscalização do decreto poderá ser feita pela Polícia Militar, Polícia Civil, Detran-AM, Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) e por qualquer cidadão. Denúncias devem ser registradas por Boletim de Ocorrência (presencial ou eletrônico) na Delegacia Interativa do Estado, com evidências que permitam identificar o veículo, a infração e o volume do som.
Perigos nas “adegas”
Autoridades de segurança pública alertam sobre os riscos das “adegas”. A SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública do Amazonas) realiza operações nos finais de semana para combater essa prática.
A Prefeitura de Manaus também atua com operações integradas para coibir irregularidades no trânsito e crimes em áreas conhecidas por “rolezinhos” ou “adegas”, como o Distrito Industrial, na zona sul da cidade.
O delegado defende o acompanhamento familiar: “Atenção máxima aos pais. Você que tem filhos que frequentam essas adegas, pode ser que, numa noite dessas, receba uma ligação avisando que ele não voltará mais para casa”, disse.
Em um dos casos de violência nessas festas, três mulheres foram presas por tentativa de homicídio. Em outro, um militar da Marinha foi agredido por pelo menos cinco homens em um bar na zona sul de Manaus no dia 10 de maio. Ele foi socorrido e levado ao Hospital João Lúcio.
