por: Órgãos de controle entram na Justiça para obrigar Prefeitura de Manaus a prestar informações sobre quem ‘furou’ a fila da vacinação
Um pool de Ministérios Públicos – Federal, Estado, Trabalho e de Contas -mais as Defensorias da União e do Estado ajuizaram, na Justiça Federal, na noite desta quinta-feira (21), Ação de Obrigação de Fazer, junto a pedido de urgência, com o objetivo de obter “a requerida a prestação de informações diárias acerca dos beneficiados com a aplicação das vacinas contra o Covid-19, em razão das diversas notícias da imunização de pessoas que não integram o grupo prioritário, em claro desvio ao previsto pelo Ministério da Saúde no Plano Nacional de Imunização”.
Mps e Defensorias citam, como causa principal do pedido, a falta do cumprimento do dever de transparência do Município de Manaus, que é o alvo da ação, quanto à campanha de vacinação do Covid-19 na capital amazonense.
Os autores também citam que a insuficiência das doses disponibilizadas para o atendimento da rede de saúde, resta imperiosa a necessidade de seleção dos trabalhadores de saúde local (redes pública e privada) que receberão a vacina nesta primeira oportunidade.
A quantidade de notícias de pessoas, fora do grupo prioritário, que estão sendo beneficiadas com as escassas vacinas é citada, também, como motivo da ação. A petição cita, nominalmente, duas médicas, “de família conhecida e bem posicionada economicamente na sociedade local que exibiram o ato de sua vacinação por imagens divulgadas publicamente em redes sociais no primeiro dia de vacinação”.
Dessa forma, Mps e Defensorias pedem à Justiça Federal que obrigue o Município de Manaus a informar, diariamente, até as 22h, a relação das pessoas vacinadas até as 19hs do dia respectivo, com identificação de nome, CPF, local onde foi feita a imunização, função exercida e local onde a exerce, sob pena de aplicação de multa diária e pessoal ao Prefeito Municipal, no valor de 100 mil reais.
