por: Juíza federal também detemina que Prefeitura de Manaus terá que apresentar a relação das pessoas vacinadas diariamente com nome, CPF, local onde foi feita a imunização, função exercida e onde ela exerce
A juíza titular da 1ª Vara da Justiça Federal no Amazonas, Jaiza Fraxe, acatou pedido dos Ministérios Públicos federal, estadual, de Contas e do Trabalho, além das Defensorias Públicas e determinou a divulgação diária de relação de pessoas vacinadas pela Prefeitura de Manaus contra a Covid-19.
No despacho de cinco páginas, a magistrada federal também proíbe quem ‘furou a fila’ de prioridades de tomar a segunda dose da vacina, inclusive a secretária de Saúde de Manaus, Shadia Hussami Hauache Fraxe, que a juíza faz questão de destacar que não tem qualquer parentesco.
“Os Requerentes narram a necessidade de obter informações diárias acerca dos beneficiados com a aplicação das vacinas contra o covid-19, em decorrência das diversas notícias de imunização de pessoas que não integram o grupo prioritário, em claro desvio ao previsto pelo Ministério da
Saúde no Plano Nacional de Imunização’, escreve Fraxe.
As informações devem ser divulgadas até as 22h e precisam apresentar listagem nominal de todas as pessoas vacinadas até as 19h de cada dia, com CPF, local da imunização, função exercida e local onde trabalha.
Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 100 mil a ser paga pelo prefeito de Manaus, David Almeida.
Fraxe ilustrou sua decisão com conhecimento de causa, inclusive de diz ter identificado as irregularidades pessoalmente durante incursões em unidades públicas de saúde de Manaus.
“Esta magistrada, inclusive, por meio de inspeções judiciais realizadas em unidades hospitalares que atendem 24 horas pacientes acometidos pela COVID, detectou irregularidades inadmissíveis na aplicação dos imunizantes, tais como o recebimento a menor do necessário para imunizar os respectivos profissionais da saúde do Hospital 28 de Agosto, nenhuma dose ao Hospital Dona Lindu, que realiza centenas de partos em pacientes com COVID19, aplicações em médicos recém formados que haviam iniciado o trabalho há um dia nas UBs, advogados que não pertencem a fila1, donos de empresas de alimentos que igualmente não pertencem a fila 1”, escreveu.
A secretária municipal de Saúde, Shadia Hussami Hauache Fraxe, também é citada por ter sido vacinada sob a alegação de visitar hospitais, sem no entanto pertencer ao grupo de prioridades. “Ela terá que se justificar em juízo e não poderá tomar a segunda dose, até que tenha uma justificativa pluzível”, diz Fraxe.
“Os advogados que hoje são alvo de denúncias públicas devem também explicar porque foram enquadrados na fila 1. São eles Thamyres Kutchma de Albuquerque e Stenio Holanda Alves. Até que sobrevenha explicação com transparência, publicidade e plausibilidade, não poderão receber
a segunda dose até que chegue a sua vez e sem privilégios, sem prejuízo das penalidades cabíveis. Os donos da empresa de alimento, sr Bento Martins de Souza e esposa Jane Soares Pereira não possuem direito à fila 1″, determinou a magistrada.
