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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumirá o governo em janeiro de 2023 tendo a saúde pública como um dos principais desafios e com o menor orçamento para a pasta desde 2014 caso não haja modificações.
A saúde foi apontada por brasileiros como uma das principais preocupações, segundo o Datafolha.
O novo governo terá que lidar com situações alarmantes na área, como baixa cobertura vacinal de crianças, a Covid-19, a demanda reprimida por procedimentos durante o período mais agudo da crise sanitária, falta de medicamentos e a alta da taxa de mortalidade materna, segundo especialistas ouvidos pela reportagem.
Orçamento menor
A proposta orçamentária do Ministério da Saúde para 2023 representa o menor nível em dez anos e está fixada em R$ 149,9 bilhões. Se mantido pelo Congresso, representa uma redução de R$ 22,7 bilhões quando comparado a 2022, descontados os gastos com Covid-19.
Segundo o CNS (Conselho Nacional de Saúde), as perdas podem chegar a R$ 60 bilhões se considerado o teto de gastos, regra fiscal que limita o gasto público. Ela determina que o gasto máximo que o governo pode ter é equivalente ao Orçamento do ano anterior, corrigido apenas pela inflação.
Ainda conforme o conselho, os principais cortes atingem ações de imunização, cujo orçamento caiu de R$ 13,6 bilhões em 2022 para R$ 8,6 bilhões, e a Saúde Indígena, que teve seu orçamento reduzido de R$ 1,4 bilhão para R$ 609 milhões, queda de 60%.
O corte também deverá atingir o piso de atenção primária, a atenção à saúde da população para prevenção, o controle e o tratamento de HIV/Aids e as demais ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis), além de hepatites virais e tuberculose.
O Ministério da Economia disse que “a elaboração do projeto de lei orçamentária de 2023 ocorreu em um contexto desafiador, em meio ao elevado nível de indexação e rigidez alocativa das despesas, o que obrigou a uma alocação de recursos conservadora”.
“O valor disponibilizado na Reserva para Emendas de Relator no Ministério da Saúde, no total de R$ 10,42 bilhões, pode ser alocado para atendimento das demandas dessa pasta durante a tramitação do Orçamento 2023 no Congresso Nacional, o ambiente legítimo e sensível aos anseios e escolhas da sociedade em torno das políticas públicas consideradas mais relevantes”, informou a pasta.
Queda significativa em programas do SUS.
O corte de verbas da Saúde, promovido pelo governo Jair Bolsonaro (PL), atingiu 12 programas da pasta – se somadas, as perdas chegam a R$ 3,3 bilhões.
Boletim de Monitoramento do Orçamento da Saúde, publicado pelo IEPS (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde), e da Umane, associação civil sem fins lucrativos, mostra que o custeio de bolsas para residentes em medicina Pró-Residência Médica e em Área Multiprofissional teve uma queda de R$ 922 milhões.
Já o impacto no programa para implementação de Políticas de Promoção à Saúde e Atenção a Doenças Crônicas Não Transmissíveis, como diabetes e câncer, foi de R$ 3,8 milhões.
Área da transição quer recomposição.
O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a área de saúde do governo de transição pediu ao governo eleito R$ 22 bilhões para o que chama de “recomposição orçamentária” para o Ministério da Saúde.
Caberá à equipe do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da equipe de transição, decidir de onde o dinheiro vai sair.
Na quinta-feira (10), Alckmin, que participa ativamente das discussões sobre a PEC da transição, defendeu o investimento na área social e disse que o orçamento será alterado porque não foi feito pelo governo Lula.
“Orçamento que já estava no Congresso e todo mundo sabe que ele não é factível minimamente para poder cumprir as tarefas de estado na saúde, educação e na continuidade das obras”, complementou.
