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Uma alteração na lei nº 1.666/2012, Lei do Auxílio-Aluguel, foi apresentada nesta terça-feira (14/05), pelo vereador William Alemão (Cidadania), à Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da indicação nº 197/2024. A proposta é resultado da Audiência Pública, realizada na última segunda-feira, (13), na CMM, com moradores da avenida Topázio e da comunidade Pingo D’água, localizadas no bairro Jorge Teixeira, zona leste.
A reunião solicitada pela Comissão de Habitação e Regularização Fundiária Urbana (Comharfu), a pedido do vereador William Alemão, tratou sobre as providências adotadas pelo Executivo Municipal em relação ao desabamento ocorrido há um ano no local, e que resultou em oito mortos, várias famílias desabrigadas, e nenhuma obra de recuperação na área.
Durante a audiência, os moradores afirmaram que falta previsão para o início de obras no local ou a destinação das famílias para unidades habitacionais populares – as mesmas estão recebendo auxílio-aluguel, no valor de R$ 600.
“Não há placa sobre a reforma da área que desabou ou sobre a obra. Os assaltos lá são constantes e para piorar, o nosso auxílio-aluguel só vai até setembro e não poderá ser prolongado. Não sabemos o que fazer”, disse a moradora da avenida Topázio, Amanda Amorim.
A comerciante Sirley Silva, também cobrou providências para a situação dos moradores, considerando que um ano e dois meses já se passaram do desmoronamento, outras obras foram realizadas no município de Manaus, e a área da comunidade Pingo D’água e da avenida Topázio seguem sem os trabalhos de recuperação.
“Estamos à mercê de licitações que nunca saem. Enquanto isso, eu que sou comerciante fico no prejuízo, assim como outras pessoas. Não há prioridade para estas famílias que estão sem trabalhar, enquanto o poder público só realiza festas”, disse Sirley.
Providências
Desde que ocorreu o desmoronamento, o vereador William Alemão afirma ter retornado ao local ao menos quatro vezes, onde constatou que nenhuma obra teve início e a única ação do Executivo foi a instalação de tapumes.
Diante dos relatos dos moradores, que temem ficar sem o auxílio-aluguel a partir de setembro, já que a lei determina que o benefício seja pago por apenas um ano, prorrogável por mais seis meses, o vereador propôs alteração no parágrafo 2º, do artigo 4º, da lei nº 1.666/2012, para que seja ampliado o prazo do pagamento da assistência às famílias.
“Se cabe mudanças na lei, peço aos vereadores que ajudem, porque infelizmente, não há uma solução imediata para este caso, não há uma previsão para iniciar as obras e esta Casa precisa fazer o seu papel”, destacou William durante pronunciamento na Câmara.
A audiência também contou com a presença do deputado federal Amom Mandel (Cidadania), que pontuou ações para auxiliar os moradores das duas áreas afetadas, como uma nova convocação das secretarias municipais envolvidas diretamente com o caso e o acompanhamento das obras.
Prazo
O secretário municipal de Habitação (Semhaf), Jesus Alves, afirmou que conforme informações repassadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), a previsão para início das obras na área afetada pelo desmoronamento será a partir do dia 28 deste mês.
O secretário também afirmou que os moradores atingidos diretamente pelo desmoronamento e os que moram no entorno deverão ser contemplados com uma das 1.059 unidades populares, previstas para serem construídas com recursos do Governo Federal.
