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O Projeto de Lei nº 375/2022, que tenta proibir a instalação de medidores aéreos de energia em Manaus, entra em votação final nesta segunda-feira (27), na Câmara Municipal de Manaus(CMM). Se aprovado, o texto segue para sanção do prefeito para se tornar lei.
Na semana passada, o texto foi assinado por todos os outros vereadores presentes na primeira discussão e recebeu os pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
O que diz o Projeto de Lei nº 375/2022
O PL usa o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, que diz que seja observado um raio de 500 metros entre uma instalação de sistema de medição de energia elétrica, externo ou centralizado, fixado nos postes de energia.
Caio André explicou que a projeto não legisla sobre energia elétrica, mas sim sobre Código de Posturas do Plano Diretor de Manaus.
Na prática, os vereadores não estão discutindo sobre a energia elétrica, mas sobre a poluição visual causada pelos medidores nas ruas da cidade.
