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De janeiro a março deste ano o registro de denúncias ao Disque 100 sobre violação de direitos humanos aumentou 6,05%. Foram 3.117 denúncias em relação a 2024, quando o número foi de 2.939 no mesmo período. Os números são da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Foram 22.708 registros de violações nos três meses de 2025 no Estado, enquanto em 2024 foram 20.219 casos – aumento de 12,33%. Cada denúncia pode conter diversas violações, por isso o número maior de infrações à lei em relação ao de denúncias.
A maioria das denúncias (3.062) está relacionada à violação da integridade das vítimas (psíquica, física, negligência, patrimonial). As denúncias sobre privação de liberdade, violação de direitos sexuais e de religião somam 477. As denúncias sobre direitos sociais como segurança, saúde e alimentação totalizaram 196.
Alessandrine Silva, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AM (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas) disse que violações aos direitos humanos em uma época em que as liberdades individuais e coletivas são cada vez mais consolidadas, ainda ocorrem pela falta de esforço para a garantia do que já foi estabelecido e pela “resistência às mudanças”.
“Essa resistência em relação à garantia de direitos humanos vem principalmente do desejo da manutenção de status quo que privilegia determinada parte da sociedade, como se fosse uma espécie de resistência para que não se perca os privilégios”, disse.
Alessandrine explica que essa resistência é alimentada por “um conjunto de crenças, religiosas e ideológicas, que enxergam determinados grupos como diferentes”, e que, com isso, tentam “manter uma supremacia em relação às outras pessoas, preferindo cometer essas violências a não reconhecer os direitos humanos enquanto direitos constitucionais para todas as pessoas”.
A advogada cita que as violações continuam a ocorrer, principalmente porque não há “um esforço significativo para a proteção dessas garantias estabelecidas”. Ela ressalta que, para que as violações diminuam, é necessário que “toda a sociedade sensibilize-se e que o poder público implemente as melhores políticas públicas para que esses direitos e essas garantias sejam devidamente respeitados”.
Cenário
A maior parte das violações ocorre no ambiente domiciliar, tanto na casa da vítima quanto na casa do agressor. Foram 1.598 denúncias sobre 12.805 violações na casa onde moram a vítima e o suspeito.
Os dados mostram também que na casa da vítima houve 916 denúncias de 6.170 violações aos direitos constitucionais. Na rua foram registradas 121 denúncias e 656 violações, enquanto na casa do suspeito foram 111 denúncias e 642 violações.
As denúncias de terceiros representam grande parte dos registros, com 2.581 denúncias e 19.063 violações, enquanto as próprias vítimas denunciaram 536 casos, que resultaram em 3.645 violações.
Perfil das vítimas
As mulheres são as principais vítimas, com 1.607 denúncias (51,16%) e 11.400 violações registradas. Os homens representam 1.300 denúncias (41,39%) e 10.051 violações. Apesar das mulheres aparecerem como as maiores vítimas, também foram identificadas como as principais responsáveis em alguns casos de violência.
Segundo os dados, enquanto 1.209 denúncias (38,53%) relataram homens como responsáveis pelas violações, houve 1.484 denúncias (47,29%) que indicaram mulheres como agressoras, resultando em 10.987 violações cometidas por elas.
Grupos vulneráveis
O panorama também classifica as denúncias e violações por “Grupos Vulneráveis”. Houve 257 denúncias de violência, com 1.394 violações contra as mulheres.
As crianças e adolescentes foram vítimas em 1.428 denúncias, resultando em 8.595 violações. As pessoas idosas foram vítimas em 995 denúncias de violência, com 5.905 violações. As pessoas com deficiência também foram alvo de violência, com 666 denúncias e 4.213 violações.
“O principal fator que auxilia a perpetuação dessas violações advém da sociedade patriarcal. Essa sociedade patriarcal, misógina, machista e ‘LGBTfóbica’, acaba violentando esses grupos, né, LGBTQIAPN+, do grupo de mulheres e também o grupo de crianças”, diz Alessandrine.
Para a advogada, a luta contra essas violações exige “colocar o dedo na ferida do machismo do patriarcado e discutir como os homens devem se posicionar na sociedade e suas responsabilidades nesse processo”.
Ela diz que os números atuais de denúncias e violações estão “subnotificados”, com muito mais violações acontecendo do que aquelas que são efetivamente registradas ou denunciadas.
“Existe uma dificuldade da vítima em denunciar, primeiro porque infelizmente nós ainda não temos uma rede de proteção ampla e efetiva”, afirma. Ela cita que, especialmente em casos de violência doméstica e sexual, “quando essas violações ocorrem no âmbito familiar, entre a pessoa que normalmente é o provedor da família e a pessoa mais fragilizada economicamente, essas relações também dialogam”.
Ela acrescenta que “se não temos uma rede efetiva, as pessoas não sentem confiança em denunciar”, o que, segundo ela, impede que as vítimas busquem a justiça. Alessandrine também ressalta a ausência de “políticas públicas eficazes para os grupos mais vulneráveis”. Para ela, essas são “pessoas invisíveis” que necessitam urgentemente de “políticas públicas específicas” que as protejam das violações.
Municípios
Manaus é a cidade com o maior número de denúncias de violações de direitos humanos no estado, com 2.329 denúncias e 17.091 violações, representando a grande maioria dos casos no Amazonas.
Em segundo lugar está Manacapuru, com 81 denúncias e 511 violações; Itacoatiara, com 62 denúncias e 528 violações; Parintins, com 42 denúncias e 350 violações; e Tefé, com 30 denúncias e 140 violações. Manacapuru também se destaca entre as 10 cidades com maior número de denúncias no Norte do Brasil.
Com os números, Manaus é a cidade com mais denúncias no Norte, à frente de Belém com 787 denúncias e 5.786 violações. Em terceiro aparece Porto Velho com 403 denúncias e 3 048 violações.
No cenário nacional, são 157.517 denúncias de violações de direitos humanos de janeiro a março de 2025, com 1.109.858 violações. São Paulo lidera o número de denúncias, com 12.595 casos, seguido pelo Rio de Janeiro (7.578), Belo Horizonte (3.287) e Brasília (3.062).
Manaus também ocupa a 5ª posição entre as cidades brasileiras com 2.329 denúncias. O Amazonas ocupou a 12º posição entre os estados.
