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O governador Wilson Lima enviou para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta segunda-feira (24), a mensagem governamental 21/ 2023 com Projeto de Lei que dispõe sobre a modificação da organização administrativa do Poder Executivo amazonense. O pedido do governo é para que o projeto venha tramitar em regime de urgência.
O PL 404/ 2023 contempla a criação de três novas secretarias, sendo elas: a Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás; a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano; e a a Secretaria de Estado do Desporto e Lazer, que vai substituir a Fundação Amazonas de Alto Rendimento (Faar).
A proposta, também, traz a alteração da estrutura interna e finalidades de determinados órgãos já existentes, “de modo que as áreas temáticas envolvidas e as políticas públicas a elas inerentes estejam apropriadamente alocadas”.
Entre as mudanças, está a alteração no âmbito da Secretaria de Governo, para que ela passe a ser “dotada de autonomia administrativa, técnica, finalística e financeira, bem como a integrar o rol de órgãos da administração direta vinculados à Governadoria”.
O projeto começou a tramitar nesta terça-feira (25) e aguarda os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CJRR), da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Patrimônio e Serviços Públicos, para então ser votada em plenário.
Energia, Mineração e Gás
Conforme o PL, a nova pasta de Energia, Mineração e Gás terá como finalidades a formulação, a coordenação e a implementação de políticas públicas destinadas aos setores de energia, energias renováveis e geodiversidade.
“Visando ao fomento e à atração de investimentos relacionados à mineração, à indústria de óleo e gás e à indústria de transformação mineral, em articulação e sem conflitar com as políticas estaduais de infraestrutura, de desenvolvimento sustentável e de planejamento estratégico à sustentabilidade da economia industrial do Amazonas”, diz o texto.
A pasta será comandada por um secretário de Estado, um secretário executivo e um secretário adjunto. Mais 18 cargos de provimento em comissão serão criados.
Desenvolvimento urbano e metropolitano
Segundo a proposta do governo, a nova pasta de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano terá como finalidades a formulação e implementação de políticas públicas de saneamento básico e habitação, a execução das políticas energéticas e de recursos hídricos.
Além disso, a secretaria fará o planejamento, o desenvolvimento e a execução de políticas públicas de Programas Estruturantes de Infraestrutura e projetos Estratégicos de interesse do Poder Executivo Estadual.
Para essa secretaria serão criados dois cargos, sendo um secretário de Estado e um secretário Executivo.
Ela, também, será responsável pela supervisão da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e do Fundo Estadual de Habitação.
Desporto e Lazer
A nova pasta terá como finalidades a formulação, a implementação e a execução de políticas públicas de desporto, lazer e juventude. A proposta é que a secretaria promova e estimule a prática desportiva, paradesportiva e recreativa, em todas as faixas etárias.
Com a nova secretaria, a Fundação Amazonas de Alto Rendimento (Faar) será extinta.
A direção da pasta terá um secretário de Estado, dois secretários executivos e um secretário executivo adjunto. A secretaria terá outros 65 cargos de provimento em comissão.
Outras mudanças
A reforma administrativa também transfere para Secretaria de Governo a vinculação, para fins de supervisão, do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/AM).
No âmbito da Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração e Desenvolvimento da Educação do Amazonas (UGP-Padeam), altera alguns cargos, e na Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade cria 8 cargos de confiança.
O PL, também, altera o quadro de cargos de confiança e de provimento em comissão do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).
