por: Vinte e nove Organizações da Sociedade Civil (OSCs) irão receber o recurso. Ação integra programação da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla
O governador Wilson Lima anunciou nesta sexta-feira (20), a liberação de R$ 6 milhões em fomento para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam com pessoas com deficiência (PCDs) no Amazonas.
A ação faz parte da programação da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, comemorada de 20 a 28 de agosto. No Centro de Convenções Vasco Vasques, no bairro de Flores, na zona centro-sul, o governador também lançou uma Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
Durante a programação, também houve uma assinatura de um termo de preparação para os PCDs beneficiários. Wilson Lima destacou a dedicação das famílias e das instituições dedicadas às pessoas com deficiência.
“Uma mãe, por exemplo, que cuida de uma criança com deficiência abre mão da vida dela para cuidar desse filho, dessa filha. Por isso que faço questão de apertar o orçamento, para que a gente possa sempre ter recursos para os nossos editais para as OSCs, porque são vocês que estão lá na ponta e vocês conseguem chegar aonde nem sempre o Governo do Estado, a Prefeitura e o Governo Federal ganhe ”, destacou o governador.
OSCs beneficiadas – As 29 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que recebem os recursos foram aprovados no edital Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência – Ações Descentralizadas Socioassistenciais lançadas pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
O edital controle dois eixos para que as propostas apresentassem propostas. A lista de associações aprovadas no edital está disponível no site da Sejusc, no endereço www.sejusc.am.gov.br. Um dos eixos é voltado para OSCs que prestam serviços de atendimento especializado com equipe multidisciplinar. Cada proposta pode receber recursos de até R$ 300 mil.
Já o outro eixo é destinado para associações que desenvolvem ações e benefícios socioassistenciais às pessoas com deficiência e suas famílias, promovendo cidadania, inclusão e qualidade de vida. Para essas associações, o recurso disponibilizado é de até R$ 100 mil por proposta.
Posteriormente, será assinado um Termo de Fomento entre a Sejusc e conforme OSCs aprovadas no edital. O termo processo que as associações trabalhem na defesa e promoção dos direitos e da cidadania das pessoas com deficiência, tendo como objetivo principal a execução de projetos no âmbito do Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência – Ações Descentralizadas Socioassistenciais.
Uma das associações beneficiadas é a Associação de Deficientes Visuais do Amazonas (Advam), presidida por Cleizimar Furtado. Segundo ela, com os recursos será possível remunerar os profissionais que atuam na associação que hoje trabalham como voluntários.
Cessão de profissionais – Durante a ordem desta sexta-feira, um Termo de Cooperação Técnica foi assinado entre a Sejusc, a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e a Associação Pestalozzi.
A Secretaria de Estado de Educação e Desporto vai disponibilizar 122 profissionais da Educação para atuar na Educação Especial, em 42 municípios, incluindo uma capital. Desde 2019, o Governo do Amazonas já convocou 602 profissionais para atuar nesta área, sendo 164 do concurso público de 2018, e 439 pelo Processo Seletivo Simplificado de 2019
O Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Educação e a Sejusc, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e a Associação Pestalozzi vai atender alunos de todas as idades e diversas necessidades especiais.
Ciptea –A carteira Ciptea garante à comunidade autista do Amazonas o atendimento prioritário em todos os segmentos dos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. A deputada estadual Joana Darc é autora do projeto de lei que cria a Ciptea.
O cadastro para o documento, com validade no território nacional por meio da Lei Federal n ° 13.977 / 2020, ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede do Núcleo PcD da Sejusc, rua Salvador, 456, Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus, e por meio do aplicativo Sasi, disponível para download em celulares com sistemas Android e iOS.
Carteira PCD – Outra carteira já disponível para um pessoal com deficiência é um PCD, o documento disponível ao art. 110, da Lei Promulgada nº 241/2015, sendo um comprovante de prioridade que pode ser apresentado em hospitais da rede pública e privada, agências bancárias, caixas eletrônicos, supermercados, instituições públicas e privadas, além do transporte de passageiros, seja ele municipal, intermunicipal, rodoviário, fluvial ou aéreo. Desde o lançamento do serviço, em outubro de 2020, já foram realizados 2.875 solicitações e 1.637 entregas. Ao todo, desde agosto de 2020, a SEPcD da Sejusc já obteve 24.355 atendimentos ao público.
