Promover maior inclusão de Pessoas com Deficiência (PCD) e idosos por meio de tecnologia. Esse é o objetivo da nova lei, sancionada pelo governador Wilson Lima, que estabelece as diretrizes para incentivo ao acesso e empreendedorismo voltados às tecnologias Assistivas direcionadas a esse público.
Segundo a secretária executiva adjunta da Secretaria dos Direitos da Pessoa Idosa, Luciana Andrade, a legislação estimula maior atividade e participação de idosos e PCDs no mercado de trabalho, e outras atividades comuns do dia a dia.
“Essa legislação tem o escopo de definir diretrizes que incentivem a Tecnologia Assistiva no Amazonas, que ela pode ser através do estímulo à pesquisa, estímulo à inovação tecnológica, apoio a projetos, capacitação e treinamento de pessoal para trabalhar com essas tecnologias, para que elas realmente assistam o destinatário final, que são as pessoas idosas e as pessoas com deficiência”, afirmou a secretária.
A legislação entende como Tecnologia Assistiva a área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, serviços, práticas, entre diversas ações que promovam a funcionalidade, relacionada à atividade de pessoas idosas, ou com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência e qualidade de vida.
Maior inclusão
A Lei nº 5.945/2022 ainda está em processo de regulamentação. Apesar disso, o Governo do Estado já possui ferramentas que fomentam a inclusão e acessibilidade do idoso e PCDs.
Além das doações de órteses, próteses e cadeiras de rodas, que acontecem mediante ações da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), o programa Idoso Empreendedor já faz a diferença na geração de renda entre a população acima de 45 anos de idade.
Idealizado pelo governador Wilson Lima, o programa foi iniciado em junho de 2021 com o objetivo de oferecer microcréditos a empreendedores de baixa renda, que possuem faixa etária envelhecente ou idade acima de 60 anos.
O comerciante Francisco Franco Souto, de 75 anos, foi contemplado pelo programa Idoso Empreendedor por duas vezes. No total, ele já conseguiu créditos no valor de R$ 7 mil. Ele possui um comércio de estivas há 15 anos, e trabalha com ajuda dos netos.
Ele destacou as facilidades no pagamento das parcelas e afirmou que deve tentar ingressar no programa novamente.
“Pagando [as parcelas] eu vou conseguir de novo. Me deram um prazo bom, de três meses para poder pagar a primeira [parcela]. [Na primeira vez] eu tirei R$ 3 mil, e na outra, R$ 5 mil. Eu queria R$ 10 mil agora”, frisou o comerciante.
