A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na madrugada desta segunda-feira (2) a decisão de Alexandre de Moraes de suspender o X (antigo Twitter) em todo o país. Moraes poderia ter levado sua decisão para julgamento no plenário da Corte, com os onze ministros, mas optou pela turma da qual é presidente e possui alinhados como Flávio Dino e Cristiano Zanin, que votaram favoráveis a ele.
Em seu voto, Moraes, que é o relator do caso, confirma a suspensão do funcionamento do X no Brasil e a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para quem se utilizar de “subterfúgios tecnológicos” para acessar a plataforma.
Como já havia anunciado na última sexta, Moraes voltou atrás do trecho da decisão que determinava que o Google e a Apple retirassem das lojas de aplicativos os programas de redes privadas virtuais, as VPNs, que permitem o acesso ao X no Brasil, mesmo após a rede social ter sido bloqueada pelos provedores.
Dino, que seguiu a decisão de Moraes, disse que seu voto foi embasado em três preceitos constitucionais: a soberania nacional como marco definidor da legislação aplicável, o necessário respeito à autoridade das decisões do Poder Judiciário, e que a liberdade de expressão não protege violações reiteradas ao ordenamento jurídico.
Zanin, por sua vez, ao votar por manter a decisão de Moraes, disse que “compete ao Poder Judiciário determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como autoriza” o Código de Processo Civil.
– Entendo, em juízo provisório, que tanto a suspensão temporária do funcionamento do X Brasil Internet Ltda. como a proibição – também provisória – da utilização e das comunicações com
a plataforma por meio de subterfúgio tecnológico encontram amparo nessas disposições legais [previstas na legislação brasileira] – afirmou.
Além de Moraes, Zanin e Dino, também compõem a Primeira Turma do STF os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia. Os magistrados restantes têm até as 23h59 desta segunda para se manifestar sobre a decisão.
