Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou, nesta quinta-feira (31), uma ação movida pela Rede Sustentabilidade contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por omissão na compra de vacinas no auge da pandemia.
O argumento é que o processo perdeu o objeto, porque a crise da Covid-19 foi controlada e as vacinas aplicadas. A decisão afirma que o “quadro fático e sanitário” está “estabilizado”.
Na ocasião, Pazuello tinha anunciado a compra de 46 milhões de doses do imunizante produzido pelo Instituto Butantan em parceria com a empresa chinesa Sinovac. “A vacina chinesa de João Doria. Para o meu governo, qualquer vacina, antes de ser disponibilizada à população, deve ser comprovada cientificamente pelo Ministério da Saúde e certificada pela Anvisa. O povo brasileiro não será cobaia de ninguém. Minha decisão é a de não adquirir a referida vacina”, declarou Bolsonaro, à época.
Para o magistrado, os argumentos levados ao processo pelo Ministério da Saúde apontam que não houve prejuízo à população. “Compulsando os autos, verifico que assiste razão à AGU, uma vez que o quadro fático e sanitário atual encontra-se estabilizado, sendo desnecessária a continuidade da tramitação da presente ação.
Os esclarecimentos técnicos elaborados pelo Ministério da Saúde e trazidos aos autos evidenciam a inutilidade de eventual provimento judicial que discuta o conflito descrito na petição inicial”, escreveu o ministro.
No governo Lula, a Advocacia-Geral da União (AGU) concordou com a extinção da ação, com base nos argumentos da pasta da Saúde.
“O Ministério da Saúde comprova a adoção das medidas pertinentes ao enfrentamento da crise sanitária decorrente da pandemia ocasionada pela covid-19, sem prejuízo de seguir empreendendo ações contínuas da política de saúde, especialmente no que diz respeito aos esforços para vacinação de toda a população”, destaca um trecho do despacho.
