O governador Wilson Lima anunciou, nesta sexta-feira (15), que o governo do Amazonas entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda hoje, contra o decreto federal (11.047/2022) publicado ontem (14) que reduziu em 25% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no país.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) já está com a Adin pronta para apresentar ao STF, pedindo a revogação do decreto, em respeito às garantias constitucionais da ZFM. O documento já estava elaborado desde que houve a ameaça de publicação sem grandes alterações no conteúdo do decreto.
O decreto estava sob análise para uma nova revisão após pressão do governo amazonense e da bancada parlamentar do estado em Brasília para alterar pontos que prejudicam a competitividade do parque industrial instalado em Manaus.
O governador esteve reunido com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto e ouviu dele a promessa de uma nova edição do decreto reeditado com tópicos concedendo exceção às empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Tivemos uma reunião muito produtiva, com a presença de representantes das indústrias do Amazonas e do presidente Jair Bolsonaro. Tivemos a garantia de que os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, que já possuem o PPB, não sofrerão essa redução do IPI, o que garante competitividade das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus e a manutenção dos empregos”, disse o governador na ocasião.
O decreto foi publicado na noite de ontem, às vésperas do feriadão da Páscoa, como já havia acontecido anteriormente em março último.
“Tem de esperar véspera de feriado. Na calada da noite, tem capítulo novo, novo golpe. Véspera da Sexta-feira Bolsonaro publicou novo decreto. Ignorou olímpicamente o 2° PIB industrial do Brasil que é o Polo Industrial de Manaus’, escreveu em sua página no Twitter o ex-superintendente da Suframa e secretário de Fazendo do Amazonas, Thomás Nogueira.
Representação
O deputado federal amazonense Marcelo Ramos Rodrigues (PSD), que é vice-presidente da Câmara Federal, apresentou na tarde desta sexta-feira (15) uma representação contra Bolsonaro (PL) no Ministério Público Eleitoral por causa da redução da alíquota do (IPI).
Segundo o parlamentar, concessões de benefício fiscal neste ano de 2022, ano eleitoral, configura abuso de poder econômico.Para Ramos, a redução do IPI também prejudica a economia do Amazonas porque reduz a competitividade da indústria do estado, que depende em grande parte exatamente das isenções fiscais dadas à ZFM.
