por: Bets pagarão mais imposto, e LCI e LCA deixarão de ser isentas para compensar recuo no IOF.
Atacada sempre que o tema é ajuste fiscal, a Zona Franca de Manaus (ZFM) desta vez está protegida. A atuação direta dos senadores do Amazonas, Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB), foi fundamental para garantir que benefícios estruturantes como a ZFM ficassem fora do pacote de cortes do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
No pacote de medidas fiscais discutido entre o governo federal e o Congresso para reduzir o impacto do aumento do IOF, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negociou ações para aumentar a arrecadação e amenizar a alta do imposto, mas sem mexer nas principais despesas vinculadas, como o Fundeb e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Congresso também pretende deixar de fora do ajuste benefícios do Simples Nacional e fundos regionais.
Entre as medidas aprovadas estão a redução média de 65% nas alíquotas do IOF estabelecidas pelo governo em decreto recente, além de cortes na tributação para crédito empresarial e seguro de vida. Também houve aumento da taxação sobre apostas esportivas e fintechs.
O governo ainda pretende enviar ao Congresso uma proposta de corte linear nas isenções tributárias, mas a proposta deverá excluir os benefícios da Zona Franca.
Enquanto as negociações continuam, a decisão de preservar a Zona Franca desse debate deve ser celebrada como um sinal de reconhecimento da importância do modelo para a economia da região.
O polo industrial é responsável por milhares de empregos e pelo equilíbrio fiscal do Amazonas, além de ser o pilar da política de desenvolvimento regional da Amazônia.
As discussões sobre cortes mais profundos em gastos obrigatórios, como saúde e educação, foram adiadas para reuniões futuras, sem prazo definido.
Governo confirma o aumento da taxação das bets de 12 a 18% para reduzir o impacto da IOF
Depois de quase seis horas de reunião com lideranças do Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo para reduzir o impacto da tributação do IOF e compensar a perda de arrecadação com aumento de taxação das bets e outras medidas sobre o sistema financeiro. O GGR passará de 12% para 18%, o que representa uma carga tributária total que pode ultrapassar 56,25%. Outro duro golpe para o setor, que já adiantou consequências muito negativas pela medida.
A MP prevê a tributação de títulos hoje isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), com alíquotas de 5%; e aumento da taxação sobre as bets, que passará de 12% para 18% do rendimento bruto das apostas. Além disso, a CSLL deixará de ter a alíquota padrão de 9% e passará a operar apenas com as alíquotas mais altas, de 15% e 20%.
Haddad explicou que a alíquota de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das bets era a proposta original da Fazenda, quando a regulamentação do setor foi encaminhada ao Congresso.
“O GGR é a diferença entre o que se paga de prêmio e o que se arrecada de aposta. Os 18% eram nossa alíquota original”, afirmou.
O ministro disse ter mostrado informalmente aos integrantes da reunião os primeiros números do tamanho do mercado de apostas esportivas e jogos online.
“Nós vamos apresentar os primeiros dados da regulamentação das bets. O tamanho desse mercado, como ele está organizado”, disse o ministro ao enfatizar que é a primeira vez que um levantamento do tipo é possível, uma vez que a regulamentação do setor foi realizada no atual governo.
O aumento da tributação das bets, entretanto, enfrentará resistência no Congresso, especialmente na Câmara dos Deputados. Parlamentares temem que o aumento do imposto poderá levar mais jogadores ao mercado ilegal.
Com a proposta de elevação da alíquota sobre o GGR para 18%, a carga tributária total pode ultrapassar 56,25%, o que já gera uma enorme preocupação em um setor que tem cumprido todas as exigências para a obtenção de suas licenças.
No entanto, essa possibilidade de aumento descomunal do GGR e a possível aprovação de regulações excessivas sobre a publicidade mudam as regras do jogo e impactam diretamente as previsões de retorno sobre os investimentos já realizados.
Na semana passada diante dos rumores, representantes do setor já anteciparam consequências altamente negativas, como crescimento do mercado ilegal, desinvestimento do setor e uma diminuição considerável no pedido de novas licenças de bets.
