A quebra sigilo bancário e fiscal decretada pela Justiça do Rio na investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) alcançou também o assessor direto do vice-presidente Hamilton Mourão, o advogado João Henrique Nascimento de Freitas, que também é o atual presidente da Comissão de Anistia.
Duas tesoureiras do diretório estadual do PSL no Rio de Janeiro, presidido pelo senador Flávio Bolsonaro , tiveram sigilo fiscal e bancário quebrado na investigação do Ministério Público (MP-RJ) para apurar indícios da prática de “rachadinha” — isto é, a devolução de parte do salário pago a assessores, no gabinete do então deputado estadual entre 2007 e 2018.
O PSL é o mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, que tem evitado falar sobre as investigações por qual vem passando o filho mais velho.
Valdenice de Oliveira Meliga, tesoureira-geral do partido nas últimas eleições, e Alessandra Cristina Ferreira de Oliveira, atual primeira-tesoureira, foram incluídas no pedido do MP por sua atuação como assessoras de Flávio na liderança do PSL na Alerj no último ano, período em que acumulavam ainda a responsabilidade pelas contas do partido.
O fato é que a de sigilo bancário e fiscal decretada pela Justiça do Rio na investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) alcançou também o assessor direto do vice-presidente Hamilton Mourão, o advogado João Henrique Nascimento de Freitas, que também é o atual presidente da Comissão de Anistia.
Freitas entrou na lista das 86 pessoas atingidas pela medida solicitada pelo Ministério Público do Rio porque trabalhou durante sete anos como assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), entre 2005 e 2012. Promotores investigam um suposto esquema de desvio de dinheiro no gabinete do ex-deputado estadual conhecido como “rachadinha”, no qual funcionários são obrigados a devolver parte do salário ao parlamentar.
A suspeita é de que a prática tenha ocorrido entre 2007 e 2018 e a arrecadação tenha sido coordenada por Fabrício Queiroz, ex-motorista de Flávio que teve uma série de movimentações financeiras consideradas atípicas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro passado.
Outros seis investigados estão lotados no Senado, sendo que cinco continuam no gabinete de Flávio Bolsonaro: Fernando Nascimento Pessoa, Lygia Regina de Oliveira Martan e Miguel Ângelo Braga Grillo, ganhando cada um R$ 22,9 mil de salário em Brasília, e Alessandra Esteves Marins e Juraci Passos dos Reis, que recebem R$ 8,9 mil cada no escritório político no Rio.
O sexto é Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio. Primo de Flávio, ele trabalhou no gabinete do ex-deputado entre 2006 e 2012 e hoje está lotado no gabinete do senador Chico Rodrigues (DEM-RR).
O assessor de Mourão é o único dos 86 alvos da quebra de sigilo decretada pela Justiça do Rio que ocupa cargo no governo federal, segundo levantamento feito pelo jornal no Diário Oficial da União. Em seu perfil divulgado na internet, Freitas afirma ter atuado como assessor jurídico e chefe de gabinete de Flávio na Alerj.
Em janeiro, Freitas foi nomeado assessor especial do vice general Mourão, com remuneração bruta de R$ 13,6 mil, despachando no anexo II do Palácio do Planalto. Em março, foi nomeado pela ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) como presidente da Comissão de Anistia, instituída em 2002 com o objetivo de reparar as vítimas de atos de exceção ocorridos entre 1946 e 1988 no País.
O Ministério Público Federal pediu a anulação da nomeação na Justiça por causa da ação de Freitas contra determinadas anistias no passado. O pedido foi negado pela Justiça neste mês.
