A Anoreg-AM (Associação de Notários e Registradores do Amazonas) denunciou a existência de um cartório que, segundo o órgão, foi aberto clandestinamente no bairro Praça 14, zona centro-sul de Manaus. A CGJ-AM (Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas) enviou um comunicado ao chefe do MPAM (Ministério Público do Amazonas) para que apure o caso.
A denúncia foi apresentada na última semana pela Anoreg. Nela, o órgão relata que tomou conhecimento de que na Rua Ramos Ferreira foi aberto clandestinamente um empreendimento com uma placa em sua fachada, grafada com o termo Cartório (…).
“Ao entrarmos em contato recebemos a informação de que o dito cartório conseguia certidões de todo o Brasil, bem como não procediam à autenticação de documentos por não se constituírem Cartório Civil, mas sim Cartório de Registro Público”, diz a Anoreg nos autos.
De acordo com a Anoreg, o empreendimento não guarda qualquer relação com o serviço extrajudicial, embora assim se classifique. “Além da utilização indevida do nome Cartório, situações como esta induzem a sociedade ao erro, bem como ferem os princípios que norteiam a atividade notarial e registral, em especial o da segurança jurídica, sendo, pois, os impactos sociais, registrais, fiscais, tributários e legais, imensuráveis”, aponta a Anoreg.
Ao solicitar a apuração pelo MP, a Corregedoria-Geral de Justiça enfatiza que o empreendimento citado na denúncia não é cartório pois não apresenta registro com CNS (Código de Identificação do Cartório) no Conselho Nacional de Justiça nem na CGJ-AM e que não está apto à prática de atos notariais e registrais, nem podendo por eles cobrar taxas.
A Corregedoria de Justiça também informa à sociedade que os cartórios habilitados para a prática de atos de registro e notariais estão identificados no portal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
