Caso aconteceu em 2017 e, na ocasião, a Anac também constatou que a aeronave, de categoria privada (TPP), não tinha autorização para fazer transporte remunerado de passageiros
A sócia-administradora da agência de turismo Seaplane Tours, Iracema Souza Pereira, foi condenada a 5 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de atentado contra a segurança de transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo, previstos no artigo 261 do Código Penal. A decisão cabe recurso em relação a sentença.
A decisão foi tomada, cinco anos depois do ocorrido, e atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação penal, a Justiça Federal
Iracema foi responsabilizada criminalmente por incidente, ocorrido em agosto de 2017, com aeronave pertencente à Seaplane que realizou pouso de emergência no Rio Negro por falta de combustível durante voo panorâmico, bem como por comercializar serviços de transporte aéreo sem autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Ela também terá de pagar de cerca de R$ 79 mil em multa, calculada com base no salário mínimo vigente à época dos fatos – 2017. A ação segue tramitando na 4ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 0018895-17.2018.4.01.3200.
Saiba mais
De acordo as investigações, dois passageiros contrataram o serviço de transporte privado de hidroavião denunciaram na Anac que durante trajeto, realizado em 2 de agosto de 2017, houve uma manobra abrupta por falta de combustível, obrigando a aeronave a pousar na água, em local próximo à margem do rio.
O trajeto do passeio iniciou no Hotel Tropical e seguiria para o Encontro das Águas e sobrevoaria a cidade de Manaus.
Uma das testemunhas ainda informou que o piloto não apresentou nenhuma justificativa para o pouso inesperado na água.
O condutor do hidroavião teria medido o tanque de combustível tanto pelo medidor da aeronave quanto por uma régua diretamente no tanque, constatando que o avião estava sem gasolina.
As informações colhidas durante a apuração do caso também apontaram que o piloto da aeronave solicitou o envio de uma lancha levando combustível ao local do pouso a fim de reabastecer o avião e levá-lo até ao hangar fluvial da Seaplane, localizado no Hotel Tropical.
Comércio irregular
Após ser informada sobre o incidente no Rio Negro, a Anac constatou que a aeronave é de categoria privada (TPP), não sendo autorizada a fazer transporte remunerado de passageiros.
Relatório da agência ainda apontou que a empresa Seaplane comercializava irregularmente voos panorâmicos de maneira recorrente. A irregularidade levou à interdição da aeronave em 25 de agosto de 2017.
O depoimento de uma servidora da Anac confirmou a oferta irregular de transporte aéreo pela Seaplane, tendo em vista que a empresa não tem registro na agência para exercer a atividade de táxi aéreo.
Os dois passageiros também confirmaram, em depoimento, que contrataram o voo panorâmico com a empresária por telefone após terem visto anúncio publicitário.
O valor cobrado pelo serviço foi de R$ 3,4 mil. Desse total, R$ 600 foram devolvidos ao casal de passageiros porque o passeio não foi concluído.
