Nesta quarta-feira (31), no Palácio Rio Branco, no Centro, a Prefeitura de Manaus, via Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), realiza a primeira reunião presencial do ano com seus conselheiros, às 14h. Esta é a 35ª reunião de 2022 do colegiado.
As reuniões presenciais deixaram de ser realizadas desde março de 2020, durante a pandemia e para salvaguardar os membros durante os períodos mais duros de enfrentamento à Covid-19, sendo realizadas de forma remota e por videoconferências, sem prejuízo das sessões e análises.
Segundo o vice-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), arquiteto e urbanista Claudemir Andrade, as reuniões do conselho passaram a ser híbridas, sendo que a presencial será realizada pelo menos uma vez ao mês.
“Estamos há 2 anos e 5 meses com as videoconferências on-line, em função da pandemia e das restrições visando a saúde coletiva. Com a redução de restrições e da diminuição dos números de casos, além da vacinação em massa contra Covid, vamos retomar as presenciais, seguindo as recomendações sanitárias e tendo os cuidados necessários, com o álcool gel e máscaras para quem desejar”, explicou Andrade.
O regimento do CMDU já prevê a realização de reuniões híbridas, presenciais e virtuais, tendo a composição de 18 entidades civis e públicas. Em todo encontro, realizado sempre às quartas-feiras (exceto feriados e pontos facultativos), um participante de cada entidade deve compor a plenária, somando 18 conselheiros.
Dados
No primeiro semestre de 2022, o colegiado de planejamento urbano municipal da Prefeitura de Manaus, analisou 283 processos, sendo a maioria referente a Regularização e Habite-se (127 ou 44,8%), seguido de certidões em geral (101 ou 35,6%) e aprovação de projetos (44 ou 15,5%).
Do total, 83%, ou 235, tiveram decisão por provimento integral, e outras 11 (4%) por provimento imparcial. Outras 37, correspondente a 13%, foram indeferidas.
Comparando com 2021, de janeiro a junho, os 283 processos analisados este ano pelo colegiado correspondem a 58% do total do ano passado, quando o CMDU fez a análise de 486 pedidos.
O CMDU analisa processos desde licenças, Habite-se, renovações e certidões de licenciamento que tramitam no Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
Entre os processos que também vão para o conselho constam aprovação e regularização de edificações; análises e aprovação de medidas mitigadoras e compensatórias para empreendimentos de impacto urbano-ambiental; decisões sobre pedidos de alteração de uso do solo, com atuação da Comissão Técnica de Planejamento Urbano (CTPCU); diligências, entre outros.
Atividade
O CMDU é uma importante ferramenta de apreciação de projetos para o bem público, valorizando o esforço do empresariado ao cidadão comum, que busca regularizar sua obra e fazer o melhor pelo urbanismo da cidade, atendendo a legislação em vigor.
O conselho foi criado na Lei Orgânica do Município (Loman), no artigo 221, tendo funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano, considerando a legislação em vigor e o Plano Diretor da cidade.
Hoje, o colegiado tem representantes de 18 órgãos e entidades e conta ainda com a participação de requerentes. O conselho ainda delibera sobre os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), parte integrante do Implurb.
