Conforme a Sema, 37 acordos foram firmados entre o Estado e os pescadores garantindo o uso sustentado e econômico na região
Mais três acordos de pesca foram firmados pelo governo do Amazonas para estabelecer regras de manejo do Baixo e Alto Juruá, além do entorno da Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS Rio Amapá, no município de Manicoré (332 km de Manaus).
As medidas ordenam a atividade pesqueira na região proporcionando sustentabilidade com rendimento econômico para aproximadamente 3,7 mil famílias que moram nessas áreas.
Conforme dados da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), 37 acordos já foram firmados pelo governo estadual, atendendo no geral em torno de 6,5 mil famílias e mais de 12 mil pescadores em todo o estado.
O secretário de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, explica que os acordos beneficiam diretamente as comunidades.
“Os acordos são instrumentos de gestão para determinados territórios. Nossa região é conhecida por ter a maior bacia hidrográfica do mundo e, muitas vezes, essas áreas têm conflitos de competição de pesca comercial, pesca de turismo, pesca de subsistência, e os acordos de pesca fazem um ordenamento para garantir que esse recurso natural”, relata.
Ele diz que é extremamente importante o papel da política pública que o Estado faz para garantir o estoque de pescado para as futuras gerações das comunidades.
“Basta destacar que o volume de peixes que são comercializados no Amazonas está entre os maiores do mundo, então é um bem muito valioso, precioso para todos nós amazonenses. Ter uma política pública capaz de ordenar isso, é garantir renda e sustentabilidade ambiental”, afirma.
As áreas dos acordos são instituídas à pedido da comunidade, da prefeitura ou de outros entes interessados. A Secretaria do Meio Ambiente realiza os estudos junto com a Secretaria de Pesca, vinculada à Secretaria de Estado e Produção Rural (Sepror).
Os acordos de pescas começam a valer a partir do momento que entram em vigor. Funcionam como compromissos firmados pelos interessados, que decidem como serão manejados os peixes, se serão destinados para a pesca esportiva ou para a pesca só da comunidade.
“Fazendo essa gestão, monitorando esse ordenamento, a gente consegue resolver grande parte dos conflitos que têm nessas áreas dando melhor qualidade de vida para as comunidades, em especial as comunidades do interior do Estado”, finaliza o secretário.
Esses acordos trazem não só benefícios sustentáveis, mas também econômicos para as regiões.
Todas as espécies do ecossistema são incluídas no manejo. No caso dos rios de água preta, como o rio negro, inclui espécies como o jaraqui, que é o peixe mais consumido no estado, a branquinha e o matrinxã. Nos rios de água barrenta, desde o manejo de lagos, alguns exemplos são o pirarucu e o tambaqui.
