O governo do Amazonas preparou proposta para a reforma tributária que não só preserva os benefícios fiscais para as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus até 2023 como abre margem para que novas empresas se instalem na região em troca de incentivos. O projeto do governo amazonense cria ainda um fundo de desenvolvimento válido somente para o Estado.
A proposta, que já foi discutida com a bancada amazonense no Congresso e defendida no Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), é criticada por economistas, que veem uma crescente desfiguração da ideia original de uma reforma dos impostos que representasse uma simplificação do sistema.
Segundo o governador do estado, Wilson Lima (União Brasil), a Zona Franca de Manaus significa 60% da atividade econômica do Amazonas. “Enfraquecer a Zona Franca é transformar o Estado em terra arrasada”, afirmou.
A ZFM representa uma renúncia em tributos federais de R$ 55 bilhões por ano, segundo o anexo da lei orçamentária anual deste ano. Trata-se da segunda maior renúncia em nível federal, atrás apenas do Simples.
A renúncia fiscal estadual também é muito relevante: o Amazonas dá incentivos equivalentes a 52,3 % de sua receita de ICMS, o maior percentual estadual em 2021.
Lima disse que ainda está inseguro sobre qual diferencial tributário existirá no texto a ser apresentado pelo relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e como ele funcionará.
O parecer de Ribeiro deve propor a unificação dos impostos federais e estaduais em um IVA dual, com poucas alíquotas diferenciadas por setor. “Não adianta ele dizer que a Zona Franca será protegida sem dizer como proteger”, afirma.
A proposta amazonense explicita tratamento tributário diferenciado para a Zona Franca até 2073, criando uma exceção à regra que proíbe incentivos fiscais.
O texto ainda impõe a incidência do futuro Imposto Seletivo (IS) sobre a fabricação em outros Estados de produtos também feitos na Zona Franca, como forma de manter uma espécie de cláusula de barreira. Segundo o secretário estadual de Fazenda, Alex Giglio, este IS majorado para os outros Estados compensaria o fim do Imposto sobre Produtos Industrial
