“Justiça pela Paz em Casa” é realizada nesta semana

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) está participando da 14ª Edição do programa “Justiça pela Paz em Casa”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), iniciada nesta segunda-feira, 19, até a sexta-feira, 23, nos 1º, 2º e 3º Juizados de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus. Estão pautadas 776 audiências para o período.

A Semana Justiça pela Paz em Casa conta com a parceria das Varas e Juizados especializados em violência doméstica, assim como do trabalho do Ministério Público para os julgamentos dos processos de crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres.

A última edição do projeto ocorreu em março deste ano. De acordo com dados do TJ-AM, nas edições anteriores do mutirão, foram realizadas mais de 47 mil audiências realizadas e 27 mil sentenças prolatadas.

A campanha ocorre anualmente em março em homenagem ao Dia Internacional da Mulher; em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha; e em novembro, durante a semana internacional de combate à violência de gênero, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A violência contra a mulher pode se manifestar em diversas formas, como assédio sexual, agressão moral, patrimonial, física, tentativa de homicídio e feminicídio.

O 1º Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (1º Juizado Maria da Penha) funciona no 1.º andar do Fórum Desembargador Azarias de Menescal, na Zona Leste de Manaus. O 2.º e o 3.º Juizados Maria da Penha funcionam no Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro de São Francisco, Zona Sul da capital.