A Associação Comercial do Amazonas (ACA) solicitou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que impeça a cobrança da chamada “taxa da seca” por empresas de navegação no Porto de Manaus. A medida foi tomada após a Maersk anunciar um reajuste de 278% na Low Water Surcharge (LWS), elevando o valor por contêiner de R$ 6,3 mil (US$ 1.228) para R$ 23,9 mil (US$ 4.646).
No documento encaminhado à agência regulatoria nesta quarta-feira (26), a entidade pede que as companhias sejam notificadas a não aplicar a sobretaxa enquanto o nível do Rio Negro não atingir a cota de 17,7 metros. O parâmetro foi fixado pela própria Antaq na Deliberação-DG nº 83/2025 para autorizar a incidência da tarifa.
Atualmente, o rio registra 24,7 metros, e dados do Serviço Geológico do Brasil (SGB) indicam um cenário de vazante dentro da normalidade para 2026, com previsão de alcançar a marca limite apenas em outubro.
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Além de contestar a cobrança baseada em meras projeções de estiagem, a ACA apontou irregularidades no anúncio da armadora. A entidade questiona a adoção unilateral do parâmetro de 17,20 metros pela Maersk para justificar operações em píer flutuante, destacando a ausência de comprovação de custos extraordinários e o não cumprimento do aviso prévio de 30 dias à Antaq.
Além da suspensão imediata da taxa, a associação pede que a empresa seja incluída em um procedimento de fiscalização extraordinária.
