Saúde no Amazonas segue com suspensão de parte do atendimento médico pelo 7º dia

Sem reunião com secretário, médicos mantêm parte dos serviços em Manaus paralisados até que o pagamento devido pelo governo estadual seja efetuado

As unidades de saúde de Manaus continuam com parte do atendimento médico reduzido pelo sétimo dia nesta quinta-feira (7) devido protesto das 15 empresas prestadoras de serviço que cobram o pagamento de salários atrasados e melhores condições de trabalho em todo o estado. A manifestação que começou na sexta-feira (1) segue até que o Governo do Amazonas quite os débitos atrasados Com parte dos serviços suspensos desde sexta-feira (1º), os médicos cobram do Governo do Amazonas pagamentos de débitos atrasados de 2021 e 2022, além dos salários dos meses de agosto, setembro e outubro de 2023.

Médicos terceirizados mantêm a suspensão após a reunião da categoria com a Secretaria de Saúde do Amazonas (SES-AM) ter sido reagendada. Enquanto isso nos SPAs apenas pacientes considerados graves são atendidos.

De acordo com o diretor da Cooperativa de Clínica Médica, médico Victor Hugo, a Secretaria de Saúde e o gabinete do governador remarcaram o encontro. “Prontamente concordamos”, informou.

Segundo ele, nesta quarta, a categoria começou a identificar pagamentos de agosto. “Porém, várias empresas seguem sem receber nada ainda”.

Também na quarta-feira (6), médicos e enfermeiros protestaram na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) até que a sessão plenária dos deputados ser suspensa por volta das 10h30.

“Queremos que os parlamentares vejam a situação da saúde no estado. Há um acumulado. O Estado vem fazendo contratação direta e não faz concurso público”, disse o presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas, Mário Viana.

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) instalou um Comitê de Crise para tentar encontrar soluções para o restabelecimento do atendimento normal nas unidades de saúde estadual.

Recomendação dos órgãos de controle

Diante da paralisação o Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), Defensoria Pública do Estado (DPE_AM) e Ministério Público de Contas (MPC-AM), emitiram uma recomendação conjunta para garantir continuidade dos serviços em até cinco dias.

A medida surge após o comunicado das 15 empresas médicas em 29 de novembro informando a interrupção de serviços devido ao atraso de pagamento pelo governo estadual.

O documento pede que o Estado adote medidas, “sejam elas contratuais, sancionatórias ou econômico-financeiras, para evitar a paralisação das atividades das empresas médicas”.

A recomendação também orienta o Secretário Estadual de Saúde a buscar conciliação entre as partes, agendando uma reunião específica, se necessário, com a participação do Ministério Público.

O Secretário Estadual de Fazenda, por sua vez, é solicitado a atuar em conjunto com a pasta da Saúde para evitar a descontinuidade dos serviços.

As entidades envolvidas têm um prazo máximo de cinco dias para apresentar resposta fundamentada sobre as providências adotadas, conforme previsto na Lei Complementar n.º 011/93. O não cumprimento da Recomendação poderá acarretar medidas judiciais.

Comunicado

No último dia 29 de novembro um as empresas médicas emitiram um comunicado à Secretaria Estadual de Saúde alertando para uma paralisação de serviços médicos não urgentes a partir do dia 1 de dezembro devido a atrasos nos pagamentos. As empresas reivindicam o pagamento de débitos em atraso referentes aos anos de 2021 e 2022, bem como dos meses de agosto, setembro e outubro de 2023. O documento também solicita um cronograma para receber os meses de novembro e dezembro de 2023, além de garantir o pagamento no orçamento de 2024.